Flórida intensifica luta pela proteção de menores nas redes sociais

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, apresentou na quarta-feira uma petição solicitando que a Justiça obrigue a Meta a implementar medidas rigorosas para proteger usuários menores de idade no Instagram e Facebook. A ação, protocolada em tribunal do condado de Pasco, marca um novo capítulo na disputa entre autoridades estaduais e a gigante das redes sociais sobre a segurança digital de crianças e adolescentes.

Medidas específicas solicitadas pela Flórida

A petição apresentada pelo procurador-geral solicita que a Meta adote várias mudanças substanciais em suas plataformas. Entre as principais demandas está a identificação e remoção de usuários da Flórida com menos de 14 anos do Facebook e do Instagram. Além disso, o estado pede que adolescentes residentes na região tenham seu uso dos aplicativos limitado a duas horas por dia, contabilizando o tempo total gasto em todas as plataformas da empresa.

As restrições também incluem a desativação de recursos específicos para esse público, como a reprodução automática de conteúdo e a rolagem infinita, funcionalidades que facilitam o consumo ilimitado de publicações sem pausas naturais. O procurador argumenta que essas ferramentas foram deliberadamente projetadas para criar dependência.

Pedido de implementação imediata

Um aspecto crucial da petição é a solicitação de uma decisão provisória que permita a implementação imediata das medidas, mesmo enquanto o processo contra a Meta estiver em andamento. O estado também pede restrições adicionais, como o bloqueio do acesso de adolescentes às mensagens diretas após atingirem o limite diário de uso e a proibição da exibição de anúncios direcionados a esse público.

Diferenças em relação ao acordo anterior

As exigências da Flórida se mostram significativamente mais rigorosas do que as medidas aceitas pela Meta em acordo anterior com 48 estados e Washington, D.C., em agosto. Naquele acordo, a empresa se comprometeu a pagar até 18 bilhões de dólares e implementar mudanças em suas plataformas direcionadas a adolescentes. O procurador-geral, no entanto, criticou fortemente esse acordo.

Na petição, Uthmeier classificou o acordo como um "mero puxão de orelha", argumentando que a indenização financeira representa apenas três a quatro meses de lucro da empresa e não seria suficiente para dissuadir comportamentos prejudiciais à saúde dos jovens. O procurador expressou preocupação de que o acordo será percebido pela Meta apenas como um custo operacional, permitindo a continuação das práticas questionáveis.

Justificativa legal para as medidas

A ação intentada pela Flórida acusa a Meta de projetar deliberadamente suas plataformas para causar dependência em usuários jovens e de enganar os consumidores sobre a segurança de seus serviços. O procurador-geral argumenta que a viabilidade técnica dessas medidas já foi comprovada pela própria Meta, que as aceitou parcialmente no acordo com outros estados.

A argumentação de Uthmeier baseia-se na premissa de que, se a Meta já demonstrou capacidade de implementar essas restrições, não há razão técnica ou comercial legítima para que não as adote quando ordenada pela Justiça. Isso reforça a posição do estado de que as limitações solicitadas são não apenas necessárias, mas também completamente factíveis.

Contexto mais amplo da disputa regulatória

O processo da Flórida integra uma série de dezenas de ações semelhantes movidas por estados contra a Meta em todo o país. Essa onda de litígios reflete crescentes preocupações com o impacto das redes sociais na saúde mental e física de adolescentes, incluindo questões como ansiedade, depressão e vício digital.

A decisão do procurador-geral Uthmeier, membro do Partido Republicano, de não aderir ao acordo e continuar com processo independente da Flórida, sinaliza uma postura mais agressiva em relação às grandes tecnológicas. Essa estratégia jurídica busca estabelecer precedentes ainda mais rigorosos do que aqueles já negociados em âmbito federal.

Posicionamento da Meta e próximos passos

Procurada pela Reuters no momento da apresentação da petição, a Meta não se posicionou imediatamente sobre as novas exigências. Historicamente, a empresa tem argumentado que seus recursos e funcionalidades refletem escolhas de design visando à experiência do usuário e à inovação contínua, embora reconheça a importância da proteção de menores.

O tribunal agora deve analisar o pedido de decisão provisória, que permitiria à Flórida implementar as medidas enquanto o processo prossegue. A decisão sobre essas ações judiciais pode estabelecer um precedente importante para regulamentação futura de plataformas digitais em relação à proteção de menores nos Estados Unidos.