UE propõe imposto sobre big techs para financiar orçamento até 2034

Proposta de imposto big techs marca novo rumo fiscal europeu
A União Europeia apresentou no sábado (21) uma estratégia inovadora para financiar seu orçamento de longo prazo. A proposta de imposto big techs representa uma medida central nesta reforma fiscal, visando empresas de tecnologia que lucram significativamente com atividades digitais no bloco comunitário. O plano foi desenvolvido por António Costa, presidente do Conselho Europeu, em colaboração com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Esta iniciativa configura-se como resposta às pressões crescentes por parte dos países-membros em buscar novas fontes de arrecadação. O objetivo fundamental consiste em financiar as prioridades estratégicas da União sem elevar excessivamente as contribuições individuais dos estados nacionais, mantendo o equilíbrio orçamentário necessário para os próximos sete anos.
Estrutura da tributação digital proposta
O imposto big techs incidiria sobre 3% da receita líquida gerada pelas grandes empresas através de atividades digitais específicas. Os três principais segmentos tributados seriam a publicidade online, os serviços de intermediação digital e a monetização de dados de usuários. Esta estrutura busca capturar as receitas mais expressivas do setor tecnológico operante no território europeu.
Contudo, nem todas as empresas de tecnologia estariam sujeitas a esta cobrança. Apenas aquelas que preencherem simultaneamente dois critérios rigorosos sofreriam tributação. Primeiro, a empresa deve auferir receita anual superior a 50 milhões de euros (aproximadamente R$ 325,64 milhões) com atividades digitais especificamente realizadas na União Europeia. Segundo, o faturamento global da companhia deve ultrapassar 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,88 bilhões).
Esta abordagem dual visa evitar prejudicar pequenas e médias empresas digitais, focando a tributação nas gigantes do setor que concentram maior volume de operações e receitas na região europeia.
Cronograma de implementação do imposto
Para viabilizar o imposto big techs em nível operacional, o Conselho Europeu defende retomar negociações sobre uma proposta de lei que estabeleça marcos regulatórios uniformes. Esta legislação buscará harmonizar as regras de tributação dos serviços digitais entre todos os países do bloco comunitário, eliminando inconsistências e lacunas que poderiam gerar conflitos jurisdicionais.
O calendário estabelecido prevê a conclusão das negociações para 2027. Após a aprovação e implementação da diretiva europeia, a arrecadação começaria efetivamente em 1º de janeiro do ano subsequente. Este cronograma permite aos estados-membros e às empresas afetadas tempo adequado para se adaptarem ao novo regime tributário.
Componentes adicionais da reforma orçamentária
O imposto big techs integra um pacote mais amplo de cinco novas fontes de receita para o orçamento europeu. Além da tributação digital, o plano contempla mecanismos vinculados à emissão de carbono, visando incentivar práticas ambientalmente sustentáveis. Igualmente, inclui recursos provenientes da comercialização de produtos de tabaco, refletindo políticas de saúde pública da União.
Outra medida significativa estabelece uma contribuição de 2,25 euros (aproximadamente R$ 14,65) por quilograma de lixo eletrônico não coletado adequadamente. Esta abordagem alinha economia e responsabilidade ambiental, incentivando melhor gestão de resíduos tecnológicos.
Conjuntamente, as novas fontes de receita, quando combinadas aos mecanismos de arrecadação já existentes, podem gerar aproximadamente 60 bilhões de euros (R$ 390,77 bilhões) anuais. A União também estuda alternativas adicionais de financiamento, incluindo cobranças relacionadas a criptoativos e aos leilões de frequências de radiofrequência.
Redimensionamento do orçamento total
A proposta apresentada por Costa incorpora também uma redução no orçamento total previamente sugerido. Em julho de 2025, a Comissão Europeia havia apresentado uma versão mais ambiciosa, que sofreu corte de 204 bilhões de euros (R$ 1,33 trilhão), equivalente a aproximadamente 10% do valor original em preços correntes.
O limite de gastos para o período de 2028 a 2034 foi estabelecido em 1,58 trilhão de euros (R$ 10,29 trilhões), considerando preços de 2025. Este teto representa o valor máximo que a União poderá comprometer com despesas ao longo dos sete anos do ciclo orçamentário.
Impacto nas contribuições dos estados-membros
Apesar da arrecadação proveniente do imposto big techs e demais novos mecanismos, a contribuição média exigida dos países-membros também apresentará incremento. O percentual sobre o Rendimento Nacional Bruto (RNB) passaria de 0,80% para 0,82%, um aumento modesto mas perceptível que reflete a necessidade de maior financiamento para as prioridades estratégicas europeias.
O RNB, indicador que reúne a renda gerada pelos residentes de cada país tanto dentro quanto fora de suas fronteiras, serve como base de cálculo para estas contribuições. Este ajuste, ainda que pequeno percentualmente, terá impacto significativo considerando o volume absoluto de recursos envolvidos.
Prioridades estratégicas e reafirmação de políticas tradicionais
Em comunicado divulgado após reuniões individuais com os países do bloco, António Costa destacou que a proposta preserva políticas tradicionais consolidadas. Os programas de apoio à agricultura continuam recebendo recursos substantivos, assim como iniciativas de redução das desigualdades econômicas entre as regiões europeia.
Paralelamente, o plano amplia significativamente investimentos em áreas estratégicas contemporâneas. Os recursos destinados à defesa devem crescer 232%, refletindo preocupações geopolíticas crescentes na região. Já os investimentos em competitividade terão aumento de 120%, reconhecendo a necessidade de fortalecer a capacidade econômica europeia frente a competidores globais.
Esta estrutura orçamentária busca equilibrar tradição e inovação, mantendo compromissos históricos enquanto redirecionava recursos para desafios contemporâneos que exigem resposta coordenada da União Europeia.




