Decisão do STF mantém regime de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na sexta-feira (3) a manutenção da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, após a conclusão do período inicial de 90 dias. A determinação foi proferida em meio à avaliação de acontecimentos recentes relacionados ao cumprimento das restrições estabelecidas pela justiça.

Além de preservar o regime atual, o ministro decretou simultaneamente a cassação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) vinculado ao ex-mandatário, bem como ordenou a confiscação imediata de todos os armamentos de fogo que lhe pertençam. Conforme a fundamentação apresentada na decisão, a condição jurídica presente de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de qualquer tipo de armamento.

Armamento vinculado ao ex-presidente

A decisão do ministro detalhou especificamente os dez equipamentos bélicos registrados em nome de Bolsonaro que deverão ser entregues às autoridades competentes. O rol completo inclui diversos calibres e modelos adquiridos legalmente durante o período em que o ex-presidente possuía o registro como colecionador:

O acervo armazenado compreende uma Pistola Taurus de calibre .380 Auto, outra Pistola Taurus de calibre .40 S&W, e uma Pistola Glock de calibre 9×19 mm Parabellum. Também integram a lista uma Carabina/Fuzil Caracal em calibre 5,56×45 mm, seguida de uma Pistola Caracal de calibre 9×19 mm Parabellum e uma Carabina/Fuzil Springfield Armory de calibre 7,62×51 mm. O inventário é complementado por uma Espingarda Typhoon de calibre 12 GA, uma Pistola Arex de calibre 9×19 mm Parabellum, uma Pistola SIG Sauer de calibre 9×19 mm Parabellum, e uma Espingarda Maestro Arms Company, também de calibre 12 GA.

Contexto da decisão judicial

O período estabelecido originalmente para a prisão domiciliar expirou na quinta-feira anterior (25 de setembro), e a comunidade jurídica aguardava o posicionamento de Moraes durante os dias subsequentes. Atualmente, Bolsonaro cumpre uma condenação total de 27 anos e 3 meses. Desde o dia 24 de março do presente ano, o ex-presidente encontra-se sob regime de prisão domiciliar humanitária, anteriormente autorizado pela mesma corte.

Na fundamentação da decisão, Moraes assinalou que