Autorização para depoimento presencial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (19) que a Polícia Civil do Distrito Federal realize o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à arma apreendida em blitz. O caso envolve a pistola Glock 9mm encontrada durante uma operação policial no início da semana, gerando desdobramentos que agora chegam ao interrogatório presencial.

A decisão estabelece que a oitiva ocorra de forma presencial no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, na tarde de terça-feira (23). Essa determinação contrariou a solicitação inicial da Polícia Civil, que havia pedido a realização do depoimento por videoconferência na quarta-feira (24). Moraes justificou a obrigatoriedade do encontro presencial argumentando haver restrição legal para uso de comunicações eletrônicas nesse tipo de procedimento.

Detalhes da apreensão da arma

A pistola que gerou toda essa movimentação foi apreendida durante uma blitz realizada pela Polícia Militar de Brasília na última segunda-feira (15). O veículo transportava a arma, que estava registrada no nome do ex-presidente junto ao Exército. Embora possuísse documentação regular, a Glock 9mm foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava presente no automóvel.

De acordo com informações colhidas, o carro era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, servidor vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e designado para atuar na segurança do ex-presidente. O militar declarou à Polícia Civil que transportava a arma para reparos necessários, com previsão de devolução posterior a Bolsonaro. Ele prestou depoimento e foi liberado após a abordagem.

Motivação da ação policial

A investigação pela Polícia Civil do DF prossegue analisando os detalhes da ocorrência. A arma, embora devidamente registrada nas bases do Exército sob o nome de Bolsonaro, não apresentava a documentação complementar exigida por lei quando se trata de transporte entre locais diferentes. Essa ausência configurou a base legal para o recolhimento pela força policial durante a operação de rotina.

Contexto atual da situação de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre atualmente uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde 24 de março de 2025, Bolsonaro está sob regime de prisão domiciliar com caráter humanitário, medida autorizada pessoalmente por Moraes. Inicialmente estabelecida por 90 dias, essa modalidade foi concedida para permitir recuperação de condição de saúde, especificamente após episódio de broncopneumonia.

Obstáculos processuais enfrentados

Conforme consta no ofício judicial, houve tentativa anterior de cumprimento da intimação pessoal que resultou infrutífera. A equipe de escolta responsável pela segurança de Bolsonaro não permitiu a efetivação do ato na ocasião anterior, impedindo que o ex-presidente fosse pessoalmente cientificado da intimação de forma direta. Esse impedimento técnico provocou a necessidade de nova decisão do ministro Moraes sobre a metodologia de realização da oitiva.

Implicações legais da documentação de armas

O caso evidencia a rigidez das exigências legais brasileiras quanto ao transporte de armamentos registrados. Mesmo quando uma arma possui registro válido e documentação em dia junto aos órgãos militares responsáveis, a ausência do Craf específico durante deslocamentos configura irregularidade passível de apreensão. Essa norma aplica-se indistintamente a cidadãos comuns e personalidades públicas.

O depoimento que será colhido busca esclarecer as circunstâncias do transporte, a necessidade mencionada de reparos e a dinâmica de responsabilidades entre o ex-presidente e seu servidor de segurança quanto à custódia e documentação do armamento durante o deslocamento que resultou na abordagem policial.