ANPD abre investigação contra Discord após tragédia com menor

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis deficiências na proteção de crianças e adolescentes. A decisão da ANPD decorre de um caso grave envolvendo uma adolescente de 13 anos que faleceu após ser coagida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, ocorrido em julho em Naviraí, Mato Grosso do Sul.

O processo de investigação da ANPD busca apurar se a plataforma cumpre as obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, legislação que entrou em vigor em março de 2026. A abertura da fiscalização representa um esforço regulatório significativo para responsabilizar empresas de tecnologia que operam em território nacional.

Pontos centrais da investigação regulatória

A ANPD concentra seus esforços em verificar diversos aspectos operacionais do Discord relacionados à segurança de menores. Entre os pontos investigados estão falhas potenciais na prevenção e combate à exposição de usuários menores a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio.

A agência também apura se o Discord dispõe de mecanismos eficazes para verificar a idade real dos usuários, uma das medidas fundamentais para proteger crianças em plataformas digitais. Além disso, investiga possíveis falhas na remoção rápida de conteúdos considerados ilegais e na comunicação obrigatória de casos graves às autoridades competentes.

Detalhes da apuração oficial

Segundo informações divulgadas pela ANPD, o processo investigará especificamente:

A ausência ou inadequação de medidas para prevenir e reduzir riscos de menores de 18 anos serem expostos a conteúdos ou contatos que estimulem automutilação e suicídio; a insuficiência de mecanismos para verificação confiável de idade dos usuários; deficiências no processo de retirada de conteúdos que violem normas de proteção infantil; e falhas na comunicação de casos graves às autoridades responsáveis por investigações criminais.

O Discord dispõe de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre os mecanismos existentes na plataforma destinados a prevenir e combater violações graves envolvendo menores de idade.

Potenciais sanções previstas na legislação

Caso a ANPD constate irregularidades durante a fiscalização, a agência poderá determinar mudanças obrigatórias nas práticas empresariais do Discord e aplicar punições conforme previsto no ECA Digital. As sanções podem incluir multas de até R$ 50 milhões por infração identificada, representando uma pressão financeira significativa para a empresa.

Contexto do caso que motivou a investigação

A investigação iniciou-se após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí, localizada no estado de Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. De acordo com informações da Polícia Civil e do Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que durou aproximadamente 45 minutos.

Durante operações de cumprimento de mandados direcionados a seis integrantes de um grupo investigado em diferentes estados, autoridades de Mato Grosso do Sul encontraram materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos envolvendo abuso sexual infantil.

Método de recrutamento e radicalização identificado

As investigações revelaram que o grupo investigado utilizava o Discord e o Telegram como ferramentas para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio, promover radicalização de jovens e estimular comportamentos violentos. As vítimas identificadas durante as investigações eram predominantemente meninas, indicando um padrão preocupante de exploração dirigida.

Ações complementares de órgãos públicos

A atuação da ANPD ocorre de forma coordenada com outras instituições públicas. A Polícia Civil e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e especializado em investigação de crimes cibernéticos, também apuram os detalhes do caso envolvendo o Discord.

Essa abordagem multi-institucional demonstra a gravidade com que autoridades brasileiras tratam questões de segurança de menores em ambientes digitais.

Compromissos assumidos pelo Discord

Além da fiscalização conduzida pela ANPD, representantes do Discord se reuniram com integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir medidas de adequação da plataforma à legislação brasileira. Durante esse encontro, a empresa comprometeu-se a apresentar um plano detalhado até segunda-feira (10).

O plano apresentado deverá incluir medidas específicas para ampliar a proteção dentro da plataforma, especialmente direcionadas à segurança de mulheres, crianças, adolescentes e animais contra exploração e abuso.

Obrigações de cuidado assumidas

Os representantes do Discord assumiram compromissos relacionados ao dever de cuidado, conceito jurídico que exige das plataformas digitais a adoção de medidas efetivas para reduzir riscos inerentes e proteger seus usuários contra danos potenciais.

A empresa deverá apresentar uma versão mais detalhada de seu plano de implementação, explicando como pretende cumprir as medidas discutidas na reunião com a AGU. Segundo informações obtidas pela GloboNews, representantes da Advocacia-Geral da União consideraram o encontro de sexta-feira como produtivo e promissor para o desenvolvimento de soluções adequadas.