Discrepâncias nos registros do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou problemas significativos na contabilização de mudanças locais de votação para o segundo turno das eleições de 2026. A plataforma oficial do tribunal registrou alterações em endereços de seções eleitorais que, na verdade, permaneceram iguais entre o primeiro e o segundo turno, criando uma divergência entre os números divulgados e a realidade nos municípios.

Inicialmente, o TSE havia comunicado que 4.300 seções eleitorais sofreram alterações na sexta-feira (16). No domingo (18), no início da tarde, esse número caiu para 2.033. Porém, conforme análises mais aprofundadas foram realizadas, constatou-se que muitos desses registros eram duplicados ou incorretos, representando casos em que os endereços permaneceram idênticos nos dois períodos de votação.

Exemplos de inconsistências em diferentes estados

As inconsistências eleitorais 2026 foram identificadas em várias regiões do país. Em Escada, Pernambuco, o TSE apontou a transferência de seções da Escola Municipal Barão de Suassuna para o Grupo Municipal Barão de Suassuna. Contudo, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), existe apenas uma instituição com esse nome no local, revelando que a mudança registrada não correspondia à realidade.

Embora o sistema do TSE indicasse alterações em 24 municípios pernambucanos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou que apenas seis seções eleitorais enfrentariam genuína mudança de endereço, especificamente nos municípios de Floresta e Buíque. Essa discrepância ressaltou a necessidade de uma revisão abrangente dos dados registrados.

Situação similar ocorreu em Alagoas, particularmente no município de Delmiro Gouveia, onde o TSE registrou mudança de local de votação da Escola Municipal José Correia dos Santos para o Grupo Escolar José Correia dos Santos. O TRE-AL, porém, informou que nenhuma seção eleitoral havia mudado de endereço no estado entre os dois turnos, desmentindo completamente o registro anterior.

Atualizações progressivas e queda nos números

À noite do domingo (18), conforme o sistema foi atualizado, os números apresentados sofreram redução drástica. Por volta das 19h, o TSE registrava 1.396 seções modificadas. Uma hora depois, às 20h, esse número caiu para apenas 99, ainda que algumas inconsistências permanecessem visíveis na plataforma oficial do tribunal.

O TSE informou à imprensa que investigaria os problemas identificados e que o sistema estava sendo atualizado continuamente. A assessoria do tribunal reconheceu a necessidade de correções nos dados armazenados e acessíveis ao público.

Impacto de Tribunais Regionais Eleitorais

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) detectaram divergências significativas nos dados e iniciaram campanhas de comunicação em seus sites e perfis em redes sociais para esclarecer quais locais votação segundo turno realmente foram modificados. Essa ação foi essencial para orientar corretamente os eleitores.

No Paraná, enquanto a página do TSE apontava alterações em 61 locais de votação abrangendo 48 municípios, o TRE-PR revelou que apenas oito locais em sete municípios sofreram mudanças reais. Em São Paulo, a página oficial do TSE indicava modificações em oito municípios com 15 locais afetados, mas o TRE-SP confirmou apenas duas zonas eleitorais com genuínas alterações: a 256ª Zona Eleitoral em Tucuruvi, na capital, e a 402ª Zona Eleitoral em Presidente Prudente.

No Rio de Janeiro, o cenário revelou-se igualmente problemático. O TSE indicava mudanças em dois locais de votação, um na capital e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O TRE-RJ, porém, confirmou que apenas um local foi efetivamente alterado, localizado no bairro de Brás de Pina, na Zona Norte do Rio.

Responsabilidade descentralizada do TSE

O TSE esclareceu que as alterações nos locais de votação não são decididas de maneira centralizada pelo tribunal. Cada zona eleitoral carrega a responsabilidade de avaliar a infraestrutura disponível e identificar necessidades de mudança, considerando as particularidades de seu respectivo município. Essa estrutura descentralizada, embora adequada para compreender realidades locais, contribuiu para as inconsistências observadas.

Recomendações para eleitores

A orientação oficial para eleitores é consultar o local correto de votação por meio do aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral antes de se deslocar para as urnas. O endereço informado nessas plataformas oficiais está correto e reflete a situação atual de cada seção eleitoral.

Contexto de mudanças periódicas

Modificações em mudanças locais de votação entre o primeiro e o segundo turno são práticas comuns e podem ser necessárias por razões legitimas, como problemas de acessibilidade, falta de energia ou danos provocados por chuvas e vendavais. Adicionalmente, alguns locais de votação foram alterados entre as eleições de 2024 e 2026 e aparecem erroneamente no sistema como se tivessem sido modificados entre o primeiro e o segundo turno de 2026. Nesses casos, eleitores já votaram nos novos endereços em 4 de outubro e votarão no mesmo local em 25 de novembro.

Críticas de especialistas

Emma Roberta Bueno, advogada especialista em direito eleitoral e mestre em Direito, afirmou que a questão central não é a ocorrência de mudanças, mas as inconsistências eleitorais nos números divulgados. "É importante que a gente diga de forma expressa, para não alimentar desinformação, que o endereço informado no e-título está correto. Mas essa confusão com os números gera ruído e desconfiança num momento em que a Justiça Eleitoral deveria ser a fonte mais segura de informação", declarou.

O advogado Fernando Naisser considerou essencial que o levantamento de seções alteradas seja consolidado com celeridade máxima. "Não faz sentido que isso siga acontecendo durante a semana, porque aí tornaria praticamente impossível as pessoas serem informadas", afirmou.

Sugestões para melhor comunicação

Especialistas cobram que a Justiça Eleitoral informações sejam transmitidas de forma mais proativa aos eleitores. Bueno sugeriu que avisos fossem enviados diretamente pelo aplicativo e-Título ou por mensagens aos cidadãos afetados. Outra medida proposta seria sinalizar, nos prédios utilizados no primeiro turno, os novos endereços das seções transferidas para evitar confusões.

Naisser enfatizou a importância de garantir que as pessoas sejam informadas sobre possíveis mudanças com antecedência razoável, em vez de apenas presumir que consultarão espontaneamente o sistema. Essa comunicação proativa seria fundamental para assegurar que todos os eleitores estejam adequadamente informados sobre seus respectivos locais de votação segundo turno.