Organização de defesa dos direitos digitais registra denúncia histórica

A SaferNet Brasil, organização não governamental dedicada à proteção dos direitos humanos na internet, comunicou nesta sexta-feira (14) o protocolo de uma denúncia formal junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O documento apresenta informações detalhadas sobre aproximadamente 1.093 contas do Telegram que demonstram indícios significativos de disponibilização de material relacionado ao abuso sexual infantil.

A investigação que resultou nesta denúncia sobre abuso sexual infantil no Telegram foi conduzida pela organização ao longo de um período de nove anos, entre 2017 e 2026. Os dados foram coletados através de relatos recebidos pela plataforma de denúncias www.denuncie.org.br, que funciona como um canal de comunicação direto com a sociedade civil.

Dimensão completa do levantamento apresentado

Segundo o relatório divulgado pela SaferNet, a ONG encaminhou à ANPD um total de 14.969 links identificados na plataforma Telegram. Estes endereços continham conteúdos variados, incluindo material relacionado a drogas, armas, golpes financeiros, automutilação, além do material de abuso sexual infantil que é alvo principal da denúncia.

Do volume total de links reportados durante o período de 2017 a 2026, a distribuição dos resultados foi a seguinte: 8.160 links já não estavam mais disponíveis ou haviam sido removidos da plataforma; 4.851 referiam-se a convites de grupos que foram revogados; e aproximadamente 1.093 endereços permaneciam ativos na plataforma, segundo apontam os registros da organização.

Composição das contas ativas identificadas

Entre os 1.093 endereços ativos que apresentam indícios relacionados ao material de violência sexual contra crianças e adolescentes, a SaferNet classificou a composição da seguinte forma: 518 consistem em perfis de usuários individuais e bots automatizados; 256 tratam-se de convites para grupos que permaneciam ativos; 192 são canais específicos; e 127 correspondem a grupos fechados ou abertos, conforme documentou a investigação.

Padrão histórico de crescimento das denúncias

Os dados compilados pela SaferNet revelam um crescimento expressivo no número de denúncias a partir de 2022. O pico máximo da série histórica foi registrado em julho de 2026, demonstrando uma trajetória contínua de agravamento. Este padrão sugere que a situação identificada desde 2024, quando a organização já havia alertado sobre mais de um milhão de usuários em grupos com comercialização de material de abuso, continua evoluindo em sentido preocupante.

Crítica à estrutura do Telegram para viabilizar abuso sexual infantil

Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, teceu críticas contundentes sobre o papel da plataforma Telegram. Em declaração oficial, Tavares afirmou: "O Telegram não é apenas uma plataforma onde o abuso acontece, mas uma infraestrutura que, por sua arquitetura técnica, seu modelo de monetização e sua postura de moderação, estrutura e viabiliza a produção, a distribuição e a comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes em escala industrial".

A afirmação reflete a posição da organização de que o problema transcende meros casos isolados, representando um sistema que funciona estruturalmente para facilitar crimes contra menores de idade.

Novo marco legal contra crimes sexuais infantis digitais

Respondendo à crescente preocupação com crimes digitais contra crianças, o presidente Lula sancionou no início do mês de junho uma lei que amplia significativamente a punição para delitos de violência sexual contra menores perpetrados no ambiente digital. A lei inclui também disposições para casos envolvendo uso de inteligência artificial.

A legislação é resultado do projeto de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que foi aprovado pelo Senado em 7 de julho. O texto aguardava a sanção presidencial desde o mês anterior ao seu envio ao presidente.

Principais mudanças na legislação penal

Entre as modificações introduzidas pela nova lei estão aumentos de penas para crimes praticados contra crianças e adolescentes. Especificamente, o aliciamento de menores de 14 anos agora recebe penalidades mais severas quando o agressor utiliza inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa.

Outra alteração importante permite o aumento de pena para aqueles que utilizam recursos de mascaramento de IP (protocolo de internet) ou outros identificadores digitais para impedir a identificação em crimes contra menores. Além disso, a lei inclui os principais crimes de violência sexual infantil no rol de crimes hediondos e cria novas hipóteses de prisão preventiva para estes casos específicos.

Estatísticas de crescimento dos crimes de abuso sexual infantil no Brasil

Os números relativos à produção, posse e distribuição de material de abuso sexual infantil apresentam crescimento consistente no país. De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 4.063 casos em 2025, representando um aumento de 23% em comparação com 2024, quando 3.280 casos foram reportados aos órgãos competentes.

Este crescimento estatístico corrobora as preocupações levantadas pela SaferNet e justifica as medidas legislativas mais severas implementadas recentemente, indicando que o fenômeno é não apenas presente, mas em expansão no contexto nacional.