Nicarágua aprova reforma que proíbe participação da oposição

O Parlamento nicaraguense aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que exclui a participação da oposição nas eleições do país. O anúncio foi feito pelo presidente da câmara legislativa, Gustavo Porras, consolidando mais uma medida autoritária do governo de Daniel Ortega. A reforma constitucional Nicarágua representa um novo passo no cerco político contra os adversários do regime.

De acordo com Porras, o projeto tem como objetivo impedir que membros da oposição considerados "vendidos" e "golpistas" pela administração Ortega possam concorrer a cargos eletivos. O presidente autocrático da Nicarágua já havia indicado que esses opositores, conforme sua perspectiva, contariam com apoio dos Estados Unidos para desestabilizar o governo.

Ampliação do poder presidencial

A medida chega poucos dias após Ortega anunciar sua intenção de reformar completamente o modelo eleitoral do país. Em julho, o presidente declarou o fim das eleições na Nicarágua, propondo a criação de um "muro" institucional contra a oposição. O Congresso respondeu rápida e prontamente, apresentando um plano de trabalho para implementar essas mudanças.

Além da reforma constitucional Nicarágua que exclui a oposição, o Parlamento pretende ampliar o mandato presidencial atual de seis para sete anos. Essa extensão se soma às transformações anteriores: em 2024, uma reforma já havia aumentado o mandato de cinco para seis anos, e adiado as eleições previstas para o final deste ano para novembro de 2027.

Daniel Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007, mantém controle absoluto sobre a câmara legislativa, permitindo a aprovação rápida de suas iniciativas. Essa supremacia política facilita a implementação de medidas que consolidam seu poder sem enfrentar resistência institucional significativa.

Histórico de repressão democrática

O governo Ortega já enfrentava críticas internacionais pelo enfraquecimento das instituições democráticas. Reportagens documentam a repressão de manifestações públicas, prisão de opositores políticos e o forçamento de exílio de centenas de milhares de nicaraguenses que fugiram da perseguição estatal.

A eleição de 2021 ficou marcada por denúncias massivas de fraude eleitoral e pelo aprisionamento de candidatos presidenciais. Observadores internacionais não reconheceram a legitimidade daquele processo, e a oposição contestou amplamente os resultados divulgados pelo governo.

Controle familiar do Estado

Daniel Ortega e sua esposa, Rosário Murillo, exercem domínio praticamente total sobre todas as estruturas do governo nicaraguense. As Forças Armadas, o Poder Judiciário e a maioria das instituições públicas estão sob influência direta da dupla, configurando uma ditadura familiar que elimina qualquer possibilidade de equilíbrio de poderes.

Essa concentração de autoridade permite que decisões como a reforma constitucional Nicarágua sejam implementadas sem obstáculos legislativos ou judiciais. A ausência de instituições independentes facilita a perpetuação indefinida do regime no poder.

Reações da comunidade internacional

A decisão de abolir as eleições gerou forte condenação de países democráticos e organismos internacionais. A União Europeia exigiu que o governo da Nicarágua convocasse eleições em conformidade com normas internacionais de transparência e liberdade.

Os Estados Unidos advertiram que não permanecerão passivos diante do que classificam como ditadura, indicando possíveis consequências diplomáticas e econômicas. Volker Türk, alto comissário da ONU para Direitos Humanos, pediu formalmente que Ortega restabelecesse o Estado de Direito e garantisse eleições livres e democráticas.

A aprovação da reforma constitucional Nicarágua marca um ponto de inflexão na consolidação autoritária do regime, transformando a exclusão política de opositores em lei fundamental do país. As perspectivas para restauração da democracia na Nicarágua tornaram-se ainda mais distantes com essa aprovação legislativa.