MPF recomenda remoção de contas que comercializam mercúrio ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação formal à ByteDance Brasil, gestora da plataforma TikTok no Brasil, solicitando a exclusão imediata de perfis utilizados para anunciar e comercializar mercúrio destinado ao garimpo ilegal. A ação representa esforço significativo do órgão federal em combater a utilização de redes sociais para atividades criminosas que impactam diretamente a Amazônia brasileira.

O levantamento realizado pelo MPF identificou mais de 100 publicações com ofertas de mercúrio em diferentes idiomas, gerando expressivo alcance nas redes sociais. A substância é frequentemente utilizada por garimpeiros ilegais para a extração de ouro, causando prejuízos ambientais e à saúde de comunidades tradicionais.

Descoberta de publicações ilícitas em escala preocupante

Durante monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF mapeou conteúdos em português, espanhol e inglês anunciando mercúrio para garimpo, totalizando 108 publicações que acumularam mais de 5,8 milhões de visualizações. Os anúncios incluíam informações detalhadas sobre pureza do produto (99,999%), quantidades mínimas de compra e formas de envio internacional.

Três perfis foram identificados oferecendo a substância, apresentando-se como fábrica localizada em Wanshan, na China, conhecida como a capital mundial do mercúrio. Os contatos para negociação utilizavam números telefônicos associados à China, e as transações subsequentes migravam para aplicativos de mensagens privadas, dificultando o controle das operações ilícitas.

Direcionamento específico ao mercado brasileiro

Um dos perfis investigados era estrategicamente direcionado ao público brasileiro, utilizando expressões como "No Brasil", "Dono de Garimpo", "Para o seu garimpo" e "Preço de atacado". O perfil contava com 7.664 seguidores e 26.300 curtidas no momento da investigação, demonstrando alcance considerável entre potenciais compradores. As hashtags incluíam termos relacionados a garimpo, mineração e extração de ouro no país.

Riscos à saúde e ao meio ambiente

O mercúrio utilizado no garimpo ilegal representa grave ameaça à saúde pública e aos ecossistemas amazônicos. A substância é altamente tóxica para organismos vivos e integra-se facilmente à cadeia alimentar aquática, afetando principalmente populações indígenas e comunidades ribeirinhas da região.

Gestantes e crianças constituem grupos particularmente vulneráveis aos efeitos neurológicos do mercúrio, que podem resultar em danos irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo e motor. O metal contamina peixes e outros recursos hídricos, tornando-se inacessível qualquer processo de remediação rápida.

Recomendações do MPF e prazos para cumprimento

O órgão federal determinou que a plataforma TikTok realize exclusão imediata dos perfis identificados e remova todos os conteúdos associados. Adicionalmente, recomendou implementação de buscas ativas contínuas para identificar e eliminar publicações ilícitas similares, além do aprimoramento de mecanismos automáticos de detecção e bloqueio de anúncios irregulares.

As medidas devem garantir que o conteúdo não seja recomendado ou amplificado pelo algoritmo da plataforma. A recomendação estabelece que, caso os anúncios persistam, a TikTok deve exigir documentação comprobatória sobre a origem do produto e autorizações legais para importação e utilização no Brasil.

Prazos e publicidade da decisão

A plataforma possui 30 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento das medidas, procedimentos adotados e informações sobre impulsionamento pago ou monetização dos perfis investigados. Adicionalmente, a TikTok deve divulgar a íntegra da recomendação na página inicial de seu site e aplicativo durante 30 dias, como mecanismo de transparência pública. Alternativamente, pode publicar comunicado próprio explicitando a proibição do comércio de mercúrio na rede social.

Resposta da plataforma TikTok

Em posicionamento oficial, a TikTok informou que os conteúdos foram removidos por violação de suas Diretrizes da Comunidade. A plataforma proíbe comercialização, marketing ou fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco. A empresa comprometeu-se em colaborar com as investigações do MPF e implementar as medidas solicitadas dentro dos prazos estabelecidos.

Contexto mais amplo de fiscalização

A ação do MPF insere-se em contexto maior de fiscalização de plataformas digitais no Brasil. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na proteção de menores de idade, evidenciando crescente preocupação regulatória com a operação da plataforma no país.

A inquérito civil de abrangência nacional instaurado pelo MPF em 31 de agosto continua investigando outras formas de utilização da rede social para divulgação e negociação ilegal de produtos controlados, ampliando o escopo de fiscalização além do mercúrio. A recomendação foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pelo monitoramento sistemático de operações ilícitas em plataformas digitais.