Determinação judicial para afastamento do gestor municipal

A Justiça determinou o afastamento de Sydnei Pereira, atual prefeito de Anajatuba, município localizado a 137 quilômetros de São Luís. O magistrado Bruno Chaves de Oliveira fundamentou a decisão no contexto de investigações relacionadas a desvios de dinheiro público que envolvem a administração municipal. A medida visa proteger a integridade dos processos investigativos em andamento.

Na sentença, o juiz identificou evidências contundentes de simulação, favorecimento e irregularidades processuais em diversos contratos celebrados pela prefeitura. O afastamento do gestor foi justificado especialmente pelo risco de destruição de documentos públicos durante os últimos dias de seu mandato, incluindo registros de procedimentos licitatórios e contratações que integram as investigações federais contra sua administração.

Achados da Controladoria Geral da União

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apresenta um extenso rol de irregularidades nos desvios de dinheiro público identificados em Anajatuba. O documento aponta superfaturamento significativo de itens que constavam em contratos, porém não foram efetivamente entregues à administração municipal.

Entre as irregularidades documentadas pela CGU estão: pesquisas de preços fictícias, ausência de notas fiscais em diversas transações, abastecimento de veículos não autorizados para serviços na saúde pública, combustível adquirido com preços acima dos valores de mercado, e aquisições sem comprovação de destinação adequada dos recursos.

Adicionalmente, o relatório identifica contratação de empresas fornecedoras sem qualificação técnica necessária, alteração fraudulenta da quantidade de veículos para transporte de pacientes, ausência de placas veiculares em documentos de abastecimento, e motocicletas abastecidas com volumes de combustível superiores à capacidade dos tanques. Os achados também incluem notas fiscais sem identificação de veículos e sem assinatura dos condutores responsáveis.

Complementando o levantamento de irregularidades nos desvios de dinheiro público, a CGU identificou utilização de postos de combustível não contratados, atestados de capacidade técnica com indícios fortes de falsificação, pagamentos indevidos por materiais de construção não comprovadamente entregues, e contratação de empresas sem capacidade operacional adequada. A documentação também aponta contratos simulados de locação de veículos, despesas de manutenção custeadas por proprietários particulares, e ausência de identificação dos beneficiários finais das despesas.

Contexto histórico das investigações

Em 2018, o Ministério Público do Maranhão já havia solicitado o afastamento do prefeito Anajatuba. O promotor Carlos Augusto Soares argumentou que havia um grande número de irregularidades sob investigação, com indicações de que o gestor utilizava artifícios para impedir a elucidação dos casos, tornando necessário seu afastamento preventivo.

A trajetória política de Sydnei Pereira apresenta nuances relevantes. Em 2015, quando era vice-prefeito, denunciou por corrupção o então prefeito Helder Aragão, resultando no afastamento deste e subsequente ascensão de Pereira à prefeitura. Reeleito em 2016, Sydnei Pereira passou a enfrentar múltiplas denúncias, inclusive de vereadores de sua própria legenda partidária.

Vereadores da coligação do prefeito apresentaram denúncias formais contra sua administração. Um deles, Lauro Sousa, do PCdoB, chegou a protocolar oito representações junto a órgãos de fiscalização federal e estadual, afirmando que o gestor atual realizava as mesmas práticas que seu antecessor havia executado. O caso ganhou repercussão nacional, sendo destaque no programa Bom Dia Brasil da rede nacional de televisão.

Impactos nas políticas públicas municipais

As investigações relacionadas aos desvios de dinheiro público revelam sérias consequências para políticas essenciais. No setor educacional, a Prefeitura de Anajatuba promoveu o fechamento de 21 escolas, reduzindo de 55 para 34 unidades. A administração justificou a medida pela escassez de recursos para manutenção de docentes, impactando significativamente o direito à educação de crianças dos povoados rurais.

O transporte escolar foi interrompido em algumas localidades devido às condições precárias das estradas municipais. Essa situação evidencia que, apesar dos milhões de reais mobilizados em contratos suspeitos, recursos não foram direcionados para melhorias em infraestrutura básica necessária para acesso à educação.

Contratos questionados com empresas fornecedoras

Entre 2016 e 2017, a malharia Maria dos Milagres, localizada em São Luís, recebeu R$ 410 mil da Prefeitura de Anajatuba pela venda de artigos esportivos e brinquedos. Apenas no ano de 2017, segundo registros do Tribunal de Contas do Estado, foram pagos R$ 321 mil à empresa. Os itens comercializados incluíam bolas, chuteiras, redes de vôlei e 30 pares de rede oficial de campo de futebol.

Entretanto, investigadores constataram que o principal campo de futebol da cidade não possuía traves e permanecia coberto por vegetação. Moradores dos povoados do interior afirmaram nunca ter recebido ou visto qualquer dos artigos esportivos supostamente fornecidos à prefeitura. A empresa Maria dos Milagres afirmou, em nota, ter participado da licitação com seriedade e responsabilidade, colocando-se à disposição da Justiça.

Pagamentos à autopeças Brunopel

A autopeças Brunopel recebeu valores ainda mais elevados do erário público. Em 2016, a empresa recebeu R$ 455 mil por venda de peças automotivas. No ano seguinte, o volume aumentou significativamente, atingindo R$ 8,4 milhões em peças e serviços de locação de veículos, segundo documentação do Tribunal de Contas do Estado.

Simultaneamente, órgãos públicos como o Conselho Tutelar enfrentava falta de veículos para suas operações. O coordenador-geral da instituição relatou necessidade frequente de solicitar apoio da polícia em situações de emergência, aguardando soluções para continuidade das atividades institucionais.

Investigações revelaram que Rosalina Pereira Silva, sócia da Brunopel, era ex-mulher de Cosme Pereira de Souza, doador de campanha de Sydnei Pereira. Cosme também era tio de Pollyana Lisboa, secretária de administração do município. Cosme Pereira possuía um automóvel de luxo avaliado em mais de 120 mil reais utilizado pela prefeitura, que segundo o prefeito funcionava sob regime de aluguel.

Declarações e negativas do prefeito

Sydnei Pereira negou que Cosme Pereira tenha sido doador de campanha, apesar de registros no Tribunal Regional Eleitoral comprovarem o aporte. Afirmou ter contratado Pollyana Lisboa como secretária exclusivamente por competência profissional observada em trabalho anterior na empresa privada. O prefeito também contestou o valor de R$ 8,4 milhões pagos à Brunopel, argumentando ser impossível para município do porte de Anajatuba desembolsar quantidade tão elevada.

Procurador de contas do Tribunal de Contas do Estado, Jairo Cavalcanti, explicou que pagamentos são considerados efetivados quando documentação chega ao tribunal com comprovação de transferência bancária, recibos ou cheques em favor do credor. Conforme esses critérios técnicos, os valores foram realmente pagos pela administração municipal.