Pedido do Ministro para Acesso ao Dispositivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apresentou, neste domingo (13), uma solicitação formal ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que seja encaminhada uma cópia completa do celular de Daniel Vorcaro. O dispositivo foi apreendido durante a Operação Compliance Zero e constitui material fundamental para o julgamento agendado para terça-feira (15), quando o colegiado analisará relatório contendo mensagens envolvendo Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A requisição do celular de Vorcaro representa um passo importante no processo de análise de evidências pela Corte.

Conforme destacou Mendes em sua manifestação, o acesso ao celular de Vorcaro permanecerá sob regime rigoroso de restrição, limitado exclusivamente ao gabinete do ministro, mantendo os mesmos protocolos de sigilo aplicados desde 8 de março de 2026, quando o relator obteve primeiro acesso ao material. O magistrado ressaltou categoricamente que "não se cogita de qualquer levantamento de sigilo", enfatizando que se trata apenas de acesso interno por parte de quem está vinculado aos mesmos deveres de confidencialidade que obrigam o relator e a autoridade policial.

Características Técnicas do Aparelho Apreendido

O equipamento em questão é um iPhone 17 Pro, que foi apreendido pela Polícia Federal em 18 de novembro de 2025, durante a primeira prisão de Vorcaro. Este dispositivo contém mensagens que são consideradas centrais para o julgamento que será realizado na próxima sessão do plenário. A análise completa do celular de Vorcaro é considerada essencial para que os ministros possam formar suas convicções sobre os fatos em discussão.

Argumentação de Gilmar Mendes

Em sua manifestação, Gilmar Mendes apresentou fundamentação sólida para a necessidade de acesso integral ao celular de Vorcaro. Conforme seu argumento: "Sem a verificação da mídia que se encontra no Gabinete do Ministro André Mendonça há mais de seis meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção". Esta declaração indica que a análise completa é imprescindível para compreender adequadamente as comunicações e seu contexto.

O ministro afirmou que, caso um dos membros do colegiado possua essas informações, torna-se prerrogativa dos demais membros do Tribunal acessar aquilo que fundamenta a decisão que lhes cabe proferir. Mendes tomou conhecimento da determinação anterior emanada do ministro Cristiano Zanin e fundamentou sua posição neste precedente.

Determinação Anterior de Cristiano Zanin

Mais cedo no mesmo domingo, o ministro Cristiano Zanin já havia determinado que o diretor-geral da Polícia Federal entregasse, até as 23h daquele dia, uma cópia integral do celular de Vorcaro. Esta decisão de Zanin ocorreu após o ministro André Mendonça ter enviado ofício sustentando que a abertura e o compartilhamento de todo o conteúdo extraído do dispositivo "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" e colocaria "em risco todo o seguimento e êxito das investigações".

Mendonça argumentava que todos os ministros já contavam com o material necessário para o julgamento. No entanto, Zanin rebateu tal posição, destacando que não existe hierarquia entre os ministros do STF e que as provas pertencem ao plenário e a seus integrantes, não a um ministro especificamente. O ministro também informou que a própria Polícia Federal confirmou ter plenas condições de fornecer cópia da mídia a todos os gabinetes da Corte sem prejuízo à cadeia de armazenamento de provas.

Contexto do Julgamento Marcado

O julgamento que analisará o relatório sobre mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes está programado para terça-feira (15), após convocação do ministro Luiz Fachin na quarta-feira anterior (9). O plenário discutirá nesta sessão a validade do documento da Polícia Federal, que foi elaborado a pedido do ministro André Mendonça. O relatório apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro.

A análise crítica de alguns ministros sugere que Mendonça pediu a investigação de um colega sem autorização prévia do plenário. Este caso representa situação inédita no Supremo Tribunal Federal, intensificando articulações nos bastidores sobre posicionamentos dos magistrados quanto à abertura ou não de investigação formal contra Moraes.

Alinhamentos e Incertezas Políticas

Conforme análises de bastidores, seis votos são considerados mais consolidados até o momento. Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão apontados como alinhados com Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça contaria com apoio de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Existe incerteza significativa sobre os votos de Fachin e Cármen Lúcia, ambos recebendo acenos dos dois lados do debate.

O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é não participar da votação, considerando que o caso constitui desdobramento do Master e ele se declarou suspeito de votar em desdobramentos desde que deixou a relatoria das investigações. Não obstante, existe argumentação de que o ministro poderia participar, tendo em vista que a discussão envolve questões processuais relacionadas ao modelo para investigação de um integrante da Corte.

Significado do Acesso Solicitado

A insistência de ministros como Gilmar Mendes, Zanin e Moraes no acesso irrestrito ao espelhamento completo do celular de Vorcaro reflete a importância atribuída à contextualização ampla dos fatos antes de qualquer deliberação do plenário. O direcionamento de que o material permanecerá sob "regime rigoroso de restrição" demonstra a sensibilidade política e processual da questão, balanceando a necessidade de informação com protocolos de sigilo.