Comando do Exército entrega arsenal à Polícia Federal

O Comando do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília comunicou ao Supremo Tribunal Federal que realizou a entrega das armas de Bolsonaro à Polícia Federal. Conforme o comunicado da instituição militar, as armas de Bolsonaro que estavam sob custódia do Batalhão foram repassadas aos agentes federais, finalizando assim o processo de transferência dos armamentos. Porém, o mesmo comando esclareceu que duas das oito armas mencionadas pela defesa do ex-presidente não estão em seu poder.

Investigação sobre a localização dos armamentos

A defesa de Jair Bolsonaro havia informado ao STF que oito armamentos se encontravam armazenados no Batalhão de Polícia do Exército. Segundo o Comandante da unidade, contudo, dois desses equipamentos não se encontram sob posse militar. Um deles, uma Pistola Glock calibre 9x19 Parabellum, apresenta número de série idêntico ao de uma arma que foi interceptada em operação policial recente realizada em Brasília.

Arma apreendida em operação policial

Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército que integra a equipe de segurança de Bolsonaro, foi abordado em blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, portando um armamento registrado em nome do ex-presidente. De acordo com os relatos da corporação, Estácio não possuía autorização do proprietário para transportar a arma e descumpria requisitos legais estabelecidos. O militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo, com agravante pela condição de sargento do Exército. A defesa do ex-presidente reconheceu que Bolsonaro solicitou auxílio a um membro do Gabinete de Segurança Institucional para reparar o equipamento registrado em seu nome.

Segunda arma localizada no Rio Grande do Sul

Quanto à outra arma não encontrada no Exército, a defesa de Bolsonaro informou que se trata de uma Espingarda Maestro Arms Company que permanece em uma empresa importadora de artigos bélicos localizada no Rio Grande do Sul. Segundo os advogados do ex-presidente, o armamento foi presenteado a Bolsonaro e nunca foi retirado das dependências da empresa importadora, permanecendo naquele estabelecimento comercial até o momento.

Determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes

Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes do STF emitiu ordem para que a Polícia Federal recebesse oito armas de propriedade de Bolsonaro que, conforme informações da defesa, estavam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército. A decisão de Moraes ocorreu após a defesa de Bolsonaro comunicar na sexta-feira anterior que esses armamentos encontravam-se no poder da unidade militar. Ainda na mesma sexta-feira, ao manter Bolsonaro em regime de prisão domiciliar, o ministro determinou a entrega de dez armas vinculadas ao ex-presidente.

Histórico de entregas de armamentos

A defesa de Bolsonaro esclareceu que das dez armas mencionadas na decisão de Moraes, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União. Os advogados alegaram ao STF que as demais oito estavam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército. As duas armas que já foram entregues à Polícia Federal consistem em uma Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 milímetros e uma Pistola Caracal calibre 9x19 milímetros Parabellum.

Relação completa dos armamentos de Bolsonaro

Conforme a decisão judicial de Moraes, no mínimo dez armas encontram-se vinculadas a Bolsonaro. As oito que a defesa afirma estarem armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército incluem: Pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic de uso permitido; Pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson de uso restrito; Pistola Glock calibre 9x19 Parabellum de uso restrito; Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 milímetros de uso restrito; Espingarda Typhoon calibre 12 GA de uso restrito; Pistola Arex calibre 9x19 milímetros Parabellum de uso restrito; Pistola SIG-Sauer calibre 9x19 milímetros Parabellum de uso restrito; e Espingarda Maestro Arms Company de uso permitido.

Detalhes sobre o reconhecimento de segurança

Em seu documento endereçado ao STF, os advogados de Bolsonaro informaram que a equipe de segurança pessoal do ex-presidente havia deixado deliberadamente um dos armamentos inoperante, medida adotada para prevenir riscos em face das condições atuais de saúde mental do político. Essa informação foi incluída no contexto das explicações fornecidas sobre as circunstâncias envolvendo a arma transportada por Estácio em Taguatinga durante a operação policial que resultou em sua abordagem e indiciamento.