Discord contesta decisão da ANPD sobre suspensão de transmissões ao vivo

A plataforma de comunicação Discord questionou nesta quinta-feira a decisão anunciada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa classificou a ação como prematura e argumentou que ainda estava dentro do prazo estabelecido para apresentar sua manifestação oficial.

Segundo a comunicação da plataforma, a notificação da ANPD foi recebida na última sexta-feira (7). O Discord afirmou que estava analisando cuidadosamente o conteúdo da determinação e que a caracterização feita pela agência não reflete a realidade da plataforma, nem reconhece os investimentos realizados em segurança de usuários.

Argumentação da empresa sobre coordenação externa de crimes

Em sua nota oficial, o Discord apresentou evidências de que a atividade criminosa investigada foi coordenada em outras plataformas de comunicação antes mesmo da criação do servidor envolvido. A empresa destacou que as ações criminosas continuaram ocorrendo nessas outras plataformas após os indivíduos responsáveis terem sido banidos do Discord.

A plataforma reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e informou que investigou rapidamente o episódio, removendo o servidor privado envolvido pouco tempo após sua criação. Segundo a empresa, ela segue cooperando integralmente com as autoridades policiais nas investigações relacionadas ao caso.

Contexto da determinação da ANPD

A decisão da ANPD foi anunciada nesta quarta-feira (12) após a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente a retirada imediata do Discord do ar durante cerimônia no Palácio do Planalto. A determinação surgiu em resposta ao caso de uma menina de 13 anos, residente em Naviraí (MS), que tirou sua própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.

De acordo com a agência reguladora, a plataforma vinha sendo monitorada desde o ano anterior, e a suspensão foi determinada após análise técnica que identificou irregularidades significativas. A medida preventiva estabelecia prazo de três dias úteis para cumprimento da determinação.

Operação policial contra suspeitos

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul realizou operação ampla contra suspeitos de envolvimento no caso. Foram apreendidos cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos, além da prisão de um homem de 18 anos. Os mandados foram cumpridos em operação coordenada que abrangeu cinco estados: Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro.

Os suspeitos são investigados por homicídio qualificado e organização criminosa. Conforme informações da polícia, o líder do grupo investigado seria um adolescente de 14 anos apreendido no estado do Rio de Janeiro. A investigação continua em andamento para esclarecer todos os detalhes envolvidos no caso.

Posicionamento do Discord sobre segurança

O Discord enfatizou em sua comunicação que a plataforma não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência. A empresa mantém equipes dedicadas ao desmantelamento de atividades desse tipo, remoção de conteúdos que violam suas políticas e implementação de medidas contra responsáveis por condutas ilícitas.

A plataforma expressou disposição em continuar diálogos com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover experiência online mais segura para todos os usuários, tanto na plataforma quanto na internet em geral.

Próximos passos e indefinições

Até o momento, o Discord não informou se pretende cumprir integralmente a decisão da ANPD, recorrer da medida administrativa ou contestar a determinação judicialmente. A empresa afirmou estar mantendo diálogo contínuo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no âmbito do processo administrativo em andamento.

A situação reflete tensão crescente entre plataformas de comunicação e órgãos reguladores brasileiros quanto ao tema de segurança infantil na internet e responsabilidade das empresas tecnológicas na prevenção de atividades criminosas que utilizam seus serviços.