Infraestrutura de IA na Amazônia desperta controvérsias ambientais

O primeiro data center de inteligência artificial da Amazônia, denominado BEL1 e operado pela empresa Elea Data Centers, será instalado na região portuária de Miramar, em Belém. O projeto de data center de inteligência artificial representa um marco tecnológico para a região Norte, mas também suscita questões críticas sobre impactos ambientais nunca antes debatidos no Brasil com essa profundidade.

A instalação do data center de inteligência artificial na capital paraense encontra-se sob investigação do Ministério Público do Pará através de inquérito civil que examina riscos potenciais de formação de ilhas de calor em uma área já submetida a temperaturas extremas sazonais. O empreendimento também expõe uma lacuna significativa na legislação brasileira: a ausência total de regulamentação ambiental específica para esse tipo de infraestrutura tecnológica.

Compreendendo o funcionamento dos data centers

Os data centers, ou centros de dados, constituem-se como espaços complexos que armazenam e processam informações utilizando servidores de armazenamento e chips de processamento de última geração. Para gerenciar grandes volumes de dados, essas máquinas consomem quantidades substanciais de energia elétrica e geram calor continuamente durante suas operações. Dependem, portanto, de sistemas sofisticados de resfriamento que dissipam esse calor para o ambiente externo.

Na etapa inicial, o BEL1 operará com capacidade de 7,5 megawatts, com previsão posterior de expansão até 100 megawatts conforme estratégia da empresa. Essa potência inicial seria suficiente para alimentar mais de 22,5 mil residências na região Norte, conforme dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O início das operações está previsto para o segundo trimestre de 2027.

Riscos de aquecimento ambiental localizado

Pesquisadores da Universidade de Cambridge realizaram análise abrangente utilizando dados de satélite da NASA para monitorar a temperatura da superfície terrestre no entorno de mais de oito mil data centers globais entre 2004 e 2024. Os resultados revelaram aumento médio de 2,07°C na temperatura da superfície terrestre após início das operações dessas estruturas. Em casos extremos, elevações chegaram a 9,1°C em determinadas localidades.

O efeito térmico identificado pela pesquisa propaga-se por raio de até 10 quilômetros das instalações, embora sua intensidade decaia significativamente com o aumento da distância. O aquecimento médio do solo permanece em torno de 1°C em raio de até 4,5 quilômetros das instalações, conforme resultados científicos documentados.

Comunidades vulneráveis no raio de impacto

O promotor de justiça Márcio Maués, da primeira promotoria de Barcarena, destaca particular vulnerabilidade de comunidades ribeirinhas vizinhas, com destaque para a Ilha das Onças localizada a apenas 4,5 quilômetros do local de instalação. Segundo denúncias, essas populações não foram consultadas conforme exigências da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Também não ocorreram consultas públicas formais com residentes dos bairros Miramar, Barreiro, Sacramenta e Pratinha, situados próximos ao empreendimento. Murilo Monteiro, empreendedor e ambientalista residente em Sacramenta, afirma que nenhuma comunicação dirigida foi estabelecida com a comunidade local ou instituições locais, gerando dúvidas sobre transparência e participação social desde fases iniciais.

Questões técnicas sobre refrigeração e poluição sonora

A Elea Data Centers planeja utilizar sistemas de ar-condicionado para resfriar os equipamentos, em vez de água, através de método conhecido como expansão direta, técnica de refrigeração industrial comum em data centers globais. Alessandro Lombardi, fundador e CEO italiano da empresa, afirma que estudos de impacto térmico mais aprofundados seriam realizados apenas para a fase de expansão de 100 megawatts.

Pesquisador Juliano Ximenes da Universidade Federal do Pará alerta para riscos adicionais além da temperatura. As estruturas de data center dissipam energia térmica elevando temperatura externa em área que frequentemente atinge sensações térmicas superiores a 34°C, gerando manchas de calor urbano. Além disso, manter resfriamento contínuo dessas máquinas pode gerar poluição sonora severa.

Enquanto a Lei Complementar de Controle Urbanístico de Belém limita ruídos a 65 decibéis, o entorno de data centers em operação mundial atinge 96 decibéis. Lombardi garante que o projeto prevê mecanismos de redução de ruídos, especialmente oriundos de geradores a diesel.

Vazio regulatório no Brasil para infraestrutura digital

No Brasil não existe regulamentação específica para instalações de data centers, representando ausência completa de leis ou diretrizes ambientais especializadas para avaliar impactos de energia e calor dessa tecnologia emergente. A Elea adquiriu terreno em área industrial privada da Axia Energia, seguindo apenas trâmites gerais de licenciamento para grandes consumidores de energia.

Órgãos ambientais de Belém e do estado do Pará informam não possuírem pedidos de licenciamento sob análise. A Secretaria de Meio Ambiente de Belém informou oficialmente que não há processo de licenciamento ambiental para o empreendimento, inexistindo portanto estudos de impacto de vizinhança ou relatórios de impacto ambiental formais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará também confirmou ausência de processo de licenciamento em andamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica não adota tratamento diferenciado para data centers de inteligência artificial e permanece estudando possíveis exigências relacionadas à infraestrutura de rede elétrica. O Operador Nacional do Sistema Elétrico não respondeu a consultas sobre impactos da carga prevista de 100 megawatts na rede local.

Oportunidade ou exploração tecnológica?

Marcus Braga, professor da Universidade Federal Rural da Amazônia e cientista da computação, defende que o debate transcende questões técnicas, envolvendo soberania digital. Para evitar novo ciclo de extrativismo tecnológico onde o Pará forneceria apenas espaço sem contrapartidas, Braga propõe que o estado exija reservas de capacidade processamento, sugerindo que 10% da carga fosse destinada a setores estratégicos como saúde e monitoramento ambiental amazônico.

O debate sobre BEL1 reflete dilema global adaptado à realidade amazônica: equilíbrio entre desenvolvimento digital urgente e proteção de microclima já severamente castigado. Levantamento exclusivo mostrou que Belém foi segunda cidade com maior número de dias castigados por calor atípico durante 2024.

Posicionamento da empresa

A Elea Data Centers afirmou que o projeto será implantado em área industrial privada dentro do Centro de Tecnologia da Axia Energia. A empresa declara estar cumprindo todas as etapas de licenciamento dentro dos prazos legais. Ainda segundo a empresa, está sendo desenvolvida estratégia de relacionamento com comunidades do entorno com previsão de mapeamento de lideranças locais e criação de canais permanentes de diálogo. A Elea informou não ter sido formalmente notificada pelo Ministério Público do Pará e permanece à disposição para colaborar com autoridades.

A energia para alimentar o data center será adquirida diretamente da Axia Energia, sem impactar o Sistema Integrado Nacional conforme informações de ambas as empresas. Lombardi afirma que a região Norte é grande produtora de energia hídrica renovável, mas a falta de consumidor estável de grande porte pode gerar desbalanceamento na rede local.

Perspectivas futuras para soberania digital amazônica

Para especialistas consultados, a falta de clareza regulatória reforça urgência de regulamentar uso de inteligência artificial e exigir transparência das transnacionais operando na região. Sem regulação adequada, alertam, o neoextrativismo criará novos buracos degradados reais e virtuais no século que apenas começa para a Amazônia brasileira.