Austrália intensifica fiscalização em redes sociais menores

O governo australiano anunciou no sábado (27) uma estratégia mais rigorosa para garantir o cumprimento da legislação sobre redes sociais menores. A medida central envolve o aumento significativo das penalidades financeiras contra plataformas digitais que descumprirem a proibição de acesso para menores de 16 anos. As multas serão dobradas, atingindo US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões) por cada infração detectada, demonstrando o compromisso das autoridades com a implementação dessa regra.

Investigações em andamento contra as principais plataformas

O órgão regulador de internet da Austrália, eSafety, iniciou investigações formais contra cinco das maiores plataformas de redes sociais do mundo. Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat foram sinalizadas em março deste ano por suspeitas de violar a legislação australiana. Julie Inman Grant, chefe do eSafety, expressou preocupação sobre o cumprimento insuficiente da lei, afirmando que algumas plataformas podem não estar implementando medidas adequadas.

Segundo Grant, em comunicado anterior, "Embora as plataformas tenham tomado algumas medidas iniciais, estou preocupada que algumas possam não estar fazendo o suficiente para cumprir a lei australiana". O órgão regulador está acumulando evidências para fundamentar possíveis penalidades contra os infratores.

Valor original da multa e escopo da legislação

A legislação australiana estabelecia originalmente uma multa máxima de 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) para cada plataforma em caso de descumprimento. Com o dobramento anunciado, esse valor praticamente duplica, refletindo a decisão governamental de ampliar as consequências financeiras para as empresas que não respeitarem a proibição.

A regra abrange todas as plataformas que se enquadram nos critérios de redes sociais, incluindo Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit, além das plataformas de transmissão ao vivo Kick e Twitch. O critério de inclusão refere-se a qualquer plataforma cujo objetivo único ou significativo seja permitir interação online entre usuários e publicação de conteúdo gerado por usuários.

Falhas graves identificadas nos mecanismos de proteção

Investigações do eSafety revelaram deficiências importantes nos procedimentos adotados pelas plataformas de redes sociais menores. Pesquisas do setor indicaram que um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos continua utilizando essas plataformas apesar da proibição vigente, o que questiona a eficácia dos sistemas de verificação de idade implementados.

O órgão regulador identificou várias falhas críticas: as plataformas permitem testes de idade repetidos até que a criança obtenha um resultado que indique ter mais de 16 anos; oferecem canais inadequados para denúncias de contas de menores de idade; permitem múltiplas tentativas de registro sem validações suficientes; e mantêm proteções insuficientes contra cadastros de usuários menores. Adicionalmente, foi detectado que algumas plataformas solicitam novas verificações de idade para crianças que já tinham declarado serem menores de 16 anos.

Contexto internacional e impacto potencial

Este anúncio marca a primeira avaliação pública do governo australiano sobre o cumprimento dessa nova legislação sobre redes sociais menores. A medida está sendo acompanhada atentamente por outros países que estudam implementar restrições semelhantes. O sucesso ou fracasso da abordagem australiana pode influenciar decisões regulatórias em jurisdições internacionais.

A baixa adesão das plataformas aos requisitos da lei australiana pode comprometer os planos de outras autoridades globais interessadas em estabelecer proteções comparáveis para menores no ambiente digital. Esse cenário ressalta a importância do cumprimento efetivo das regulamentações propostas.

Próximos passos e comunicações às plataformas

O órgão regulador destacou que as plataformas também enfrentarão danos reputacionais significativos caso sejam consideradas culpadas de violar a lei. Grant reafirmou a postura do eSafety: "Estamos adotando uma postura de fiscalização".

Cada uma das plataformas investigadas recebeu uma notificação formal apresentando as preocupações identificadas e as expectativas de melhoria. Essa comunicação estabelece prazos e requisitos específicos que devem ser atendidos para evitar as penalidades financeiras aumentadas e o possível dano à reputação corporativa das empresas envolvidas no mercado australiano.