Acordo histórico entre Anatel e varejistas digitais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais plataformas de comércio eletrônico do Brasil selaram um acordo inédito na terça-feira (23) para coibir a comercialização de minicelulares em presídios. A iniciativa reúne os maiores marketplaces do país em uma frente única contra a venda irregular desses aparelhos que comprometem a segurança nas unidades prisionais.

O acordo envolve especificamente os marketplaces das lojas online, canais nos quais vendedores independentes utilizam a estrutura de grandes plataformas de e-commerce para comercializar seus produtos. Essa modalidade de vendas havia se tornado um dos principais meios de distribuição dos minicelulares para dentro das prisões.

Quais plataformas participam da iniciativa

O acordo congrega as seguintes empresas de varejo digital:

• Amazon
• Shopee
• Mercado Livre
• Casas Bahia
• Magalu
• Carrefour
• Temu

Essas plataformas se comprometeram a implementar mecanismos de fiscalização mais rigorosos em seus canais de vendas, com foco específico na eliminação de anúncios de minicelulares.

Como a tecnologia irá combater a venda irregular

Para fortalecer o controle sobre esse tipo de comercialização, o acordo prevê o desenvolvimento de tecnologias avançadas pelas plataformas digitais, incluindo sistemas de inteligência artificial, a fim de verificar se o número de homologação da Anatel corresponde efetivamente ao equipamento anunciado.

O número de homologação funciona como um documento de identificação do celular, permitindo rastrear informações cruciais como o fabricante e a designação exata do modelo. Essa validação cruzada entre o número registrado e as características do aparelho será fundamental para coibir fraudes.

Conforme destacou o superintendente Vinicius Caram da Anatel, existe um