O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1995, que tem como objetivo garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro brasileiro. Nesta quinta-feira (22), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações em seu estatuto e regulamento, demonstrando seu compromisso em aprimorar suas práticas e seguir as melhores normas internacionais.
Essas mudanças no FGC surgiram em meio aos pagamentos aos investidores afetados pela liquidação do Banco Master, ocorrida em novembro de 2025, e não afetarão as liquidações recentes. Desde o início desta semana, o FGC vem ressarcindo os investidores que aplicaram recursos em produtos cobertos pelo Banco Master, mostrando sua eficiência e compromisso em proteger os interesses dos investidores.
Uma das principais mudanças aprovadas pelo CMN está na possibilidade do conselho de administração do FGC propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas sempre que necessário. Essa proposta será avaliada pelo Banco Central e decidida pelo CMN, mostrando a transparência e a responsabilidade do fundo em garantir sua sustentabilidade financeira. Vale ressaltar que, no momento, não há discussão sobre elevação das alíquotas.
Para mitigar possíveis impactos na liquidez, o FGC poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e instituir cobranças extraordinárias. Esses mecanismos já estavam previstos nas normas vigentes, mas reforçam o compromisso do fundo em agir prontamente em situações adversas.
Outra importante alteração é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes. Isso proporciona maior segurança e agilidade para os investidores, que poderão ter seus recursos garantidos de forma mais rápida e eficiente.
Com as mudanças no FGC, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, demonstrando maturidade e solidez em seu sistema financeiro. Entre os pontos destacados estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas que estejam em “situação conjuntural adversa”, mediante reconhecimento do Banco Central. Isso contribui para a estabilidade e a solidez do sistema financeiro brasileiro.
Além disso, as alterações incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do fundo, mostrando seu compromisso em proteger seus associados de possíveis prejuízos. Ademais, haverá maior transparência com a divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada, o que proporciona maior segurança e confiabilidade aos investidores.
Essas mudanças no FGC não terão impacto nas liquidações já em curso, garantindo a segurança dos investidores e a integridade do sistema financeiro nacional. Pelo contrário, elas permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais, contribuindo para a estabilidade e a solidez do sistema financeiro brasileiro.
O FGC é uma importante instituição para o sistema financeiro brasileiro, garantindo a segurança dos investidores e a integridade do mercado. Com as alterações aprovadas pelo CMN, o fundo demonstra seu compromisso em seguir as melhores práticas internacionais e se manter sólido e eficiente em sua atuação.
É essencial que os investidores estejam sempre atentos às instit
