A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entraram com uma ação judicial contra o município do Rio de Janeiro para garantir medidas que protejam a população em situação de vulnerabilidade, principalmente a população em situação de rua, dos efeitos causados pelo calor excessivo.
De acordo com o pedido feito pelas Defensorias, a população em situação de rua, que depende de recursos públicos e da solidariedade de comércios locais, está em uma situação de total abandono e desamparo diante das altas temperaturas. Com a falta de acesso à água e a fechamento ou racionamento de comércios que oferecem água, essa população está sendo diretamente afetada pelos efeitos do calor.
Diante dessa situação, a DPU e a DPRJ exigem que o município tome medidas urgentes em locais com maior concentração de pessoas em situação de rua, como a distribuição de insumos como água e protetor solar, a disponibilização de bebedouros e banheiros públicos e a instalação de pontos de resfriamento ou refrigeração.
Além disso, as Defensorias também solicitam que sejam determinadas pausas para hidratação e refrescamento de profissionais e agentes públicos em atividades externas, especialmente aqueles que atuam no atendimento às pessoas em situação de rua. Também é exigida a proibição de remoção forçada de pessoas em situação de rua sem a garantia de um acolhimento adequado.
Com o objetivo de garantir a proteção e o atendimento adequado à população em situação de rua em períodos de calor extremo, a DPU e a DPRJ pedem que o município seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que será revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Rio de Janeiro tem registrado temperaturas acima da média histórica, o que levou milhares de pessoas a procurarem atendimento em unidades de saúde durante as primeiras semanas de 2026. Diante dessa catástrofe climática, é necessário que o poder público tome medidas efetivas para proteger aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
Essa não é a primeira ação movida pelas Defensorias em relação à população em situação de rua no Rio de Janeiro. Já havia sido solicitada uma liminar contra o município pela omissão em medidas voltadas a essa população, porém ainda não houve uma decisão judicial.
Nesse sentido, as Defensorias exigem a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal em até 30 dias. Esse órgão é responsável por pensar e monitorar políticas públicas voltadas à inclusão e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Além disso, solicitam a elaboração de um plano de ação detalhado para cumprir as determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo (ADPF) 976, que garante a segurança e proteção dessas pessoas dentro dos abrigos institucionais e proíbe a remoção e transporte forçado e o emprego de técnicas de arquitetura hostil contra essa população.
As Defensorias também pedem que o município pactue com a União a execução de todas as ações previstas no Plano Ruas Visíveis, garantindo que não haja a desistência de recursos federais destinados a políticas públicas para a população em situação de rua.
É importante destacar que a situação no Rio de Janeiro é preocupante, visto que a rede municipal não possui estrutura suficiente para
