O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tomou uma importante decisão nesta segunda-feira, dia 15 de março. A denúncia oferecida pelo Ministério Público foi aceita e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, mais conhecida como deputada Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima. Essa decisão é um passo importante no combate às milícias que atuam no Rio de Janeiro.
As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste da cidade, como Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz. Essas organizações criminosas são responsáveis por diversos crimes, como extorsão, assassinatos e controle de territórios.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público aponta que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos. Em um episódio, em julho de 2021, as duas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.
Além disso, as acusadas tentaram interferir junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Essa brecha permitia que o grupo explorasse o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans. Essa atitude mostra o quanto as denunciadas estavam envolvidas com as atividades ilegais da milícia.
Outro ponto grave da denúncia é que as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso. Isso possibilitava que elas interferissem no curso dessas investigações e determinassem a linha a ser seguida pelos investigadores. Além disso, em novembro de 2021, a deputada Lucinha prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da prisão.
Entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, em média duas vezes por mês. Esses encontros tinham como objetivo estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, a deputada Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.
Essa não é a primeira vez que a deputada Lucinha se envolve em escândalos. Em 2023, uma operação da Polícia Federal descobriu associações dela com a milícia da zona oeste do Rio, ligada à família Braga. Uma ordem judicial a afastou do cargo, mas ela foi reintegrada por decisão dos demais deputados estaduais. Essa atitude mostra o quanto é importante que a justiça seja feita e que os envolvidos com atividades criminosas sejam punidos.
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um marco na luta contra as milícias que atuam no estado. É necessário que as autoridades estejam atentas e tomem medidas enérgicas para combater essas organizações criminos
