O Ministério Público Federal (MPF) está dando mais um importante passo em prol da preservação da memória e da verdade no Brasil. Recentemente, o órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar da União e do governo do estado do Rio de Janeiro a proteção imediata do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da cidade. O documento aponta para o abandono do prédio e solicita com urgência a preservação, segurança e organização imediata dos arquivos.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, enfatiza que essa ação se tornou necessária diante da rápida deterioração do prédio e do risco real de perda de documentos essenciais para a memória, a verdade e a história do país. É inadmissível que um patrimônio tão importante para a nossa sociedade esteja sendo deixado de lado e correndo sérios riscos de ser destruído.
Entre os documentos que estão em perigo, estão microfilmes em acetato e até em nitrato de celulose, material altamente inflamável, que já se encontram em estado avançado de deterioração. Além disso, o prédio apresenta portas arrombadas, dossiês jogados no chão e salas inacessíveis. O MPF e órgãos especializados que realizaram visitas técnicas ao local constataram que o acervo está exposto a intempéries, fezes de animais, sujeira e invasões constantes. Ou seja, há um claro risco para a preservação desses documentos de valor inestimável.
É lamentável que um prédio que abriga uma parte tão importante da nossa história esteja sendo tratado com tamanho descaso e abandono. Além de colocar em risco a preservação dos documentos, essa situação também oferece perigo para os vizinhos e para o direito de todos os brasileiros de conhecerem sua própria história.
O Grupo Tortura Nunca Mais, que acompanhou a visita do MPF ao antigo prédio do IML, destaca que essa iniciativa é o início de um novo ciclo na luta pela preservação e pesquisa das violações de direitos humanos no Brasil. Vale lembrar que esse contexto histórico vai além do período da ditadura militar, abrangendo outras violações que foram cometidas ao longo dos anos.
Segundo Rafael Maui, integrante do Tortura Nunca Mais, essa ação do MPF não apenas possibilita o acesso aos documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país. É preciso unir esforços para garantir a preservação desse acervo, e a participação ativa do Ministério Público é fundamental nesse processo. Será necessário formar um grupo de trabalho ampliado, com a participação de diferentes instituições, para garantir a conservação e valorização desse material histórico.
Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, destaca que, a partir dos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais no prédio do IML, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º. Essas informações indicam que há a possibilidade de identificar outras pessoas desaparecidas por meio desses documentos.
O acervo do antigo IML é de extrema importância para a preservação da memória do país. Ele reúne aproximadamente 2,9 mil metros lineares de documentos e cerca de 440 mil itens iconográficos, incluindo registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. São documentos que
