No dia 4 de dezembro de 2020, a Receita Federal realizou a operação “Poço de Lobato”, que visava combater o esquema de sonegação fiscal do Grupo Refit, uma empresa do setor de combustíveis que havia acumulado uma dívida de R$ 26 bilhões. Esta operação levantou uma importante questão sobre a necessidade de combater os devedores contumazes no Brasil e como isso pode beneficiar o sistema tributário do país.
Em entrevista à “Voz do Brasil” no dia seguinte à operação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou a importância de se separar os bons contribuintes dos maus, para melhorar o tratamento dos primeiros. Além disso, ele mencionou que o projeto de lei que tramita no Congresso, com o objetivo de enfrentar os devedores contumazes, pode ser uma ferramenta eficaz para combater o crime de sonegação fiscal.
O projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado, prevê um tratamento mais rígido para os devedores contumazes, aqueles que utilizam a atividade empresarial como forma de não pagar impostos e assim obter vantagens competitivas. Segundo o secretário, esse é o caso do Grupo Refit, que foi alvo da operação “Poço de Lobato”.
Em sua entrevista, Robinson Barreirinhas explicou que os devedores contumazes são uma pequena minoria em meio aos mais de 20 milhões de empresas brasileiras, mas que causam um grande estrago em determinados setores da economia. Ele ressaltou que nem todo empresário inadimplente é considerado um devedor contumaz, pois pode haver dificuldades pontuais em pagar impostos. O que se busca com o projeto de lei é combater aqueles que abrem empresas com a intenção de não pagar impostos e, dessa forma, prejudicam a concorrência entre as empresas.
Uma das principais características dos devedores contumazes é que eles possuem altas dívidas tributárias, que muitas vezes superam o valor de R$ 15 milhões e também são superiores ao patrimônio da empresa. Com o projeto de lei em vigor, essas empresas seriam retiradas do mercado, abrindo espaço para que os bons empresários possam atuar de forma justa e saudável. Estima-se que os devedores contumazes devem mais de R$ 200 bilhões aos cofres públicos.
No entanto, o secretário ressaltou que o objetivo do governo não é recuperar esses valores, pois muitas dessas empresas são abertas sem nenhum patrimônio e, portanto, não possuem bens que possam ser penhorados pelo Estado. O que se busca é criar um ambiente de concorrência mais justo e saudável para os bons empresários do país.
O projeto de lei contra os devedores contumazes é uma importante iniciativa do governo para combater a sonegação fiscal e a evasão de divisas, práticas que prejudicam a economia e a sociedade como um todo. Além disso, ele também busca proteger os bons contribuintes, que muitas vezes são prejudicados por essas práticas ilegais e desleais.
A expectativa do governo é que a aprovação do PL Antifraude faça com que o sistema tributário brasileiro seja aprimorado, tornando-o mais eficiente e justo para todos. Além disso, espera-se que a fiscalização e o combate à sonegação fiscal sejam intensificados, aumentando a arrecadação de impostos e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em benefício da população.
É importante destacar que, apesar dos esforços do governo para combater os devedores contumazes,
