O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tomou uma decisão importante nesta terça-feira (21) ao retirar da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar 168/25. O texto, aprovado no último dia 24 de setembro, tem como objetivo reduzir o impacto do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. No entanto, Alcolumbre justificou a retirada do projeto devido ao baixo quórum de presença dos senadores. Agora, o assunto deverá ser votado novamente em novembro, durante uma sessão presencial.
Essa não é a primeira vez que a votação do projeto é adiada por conta do quórum. Na semana anterior, a decisão também foi tomada pelo mesmo motivo. Alcolumbre ressaltou que, com apenas 53 senadores presentes, seria difícil alcançar o mínimo de 41 votos necessários para aprovar ou rejeitar os destaques ao texto. Diante dessa situação, a retirada de pauta foi decidida com a concordância dos líderes partidários.
O projeto, que foi encaminhado pelo governo federal, prevê cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais, com o intuito de minimizar os efeitos socioeconômicos das tarifas adicionais de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Vale destacar que o presidente Donald Trump estabeleceu cerca de 700 exceções à taxação. Segundo a justificativa do projeto, de autoria do senador Jaques Wagner, essa medida pode gerar prejuízos às empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e colocar em risco milhões de empregos.
No entanto, o adiamento da votação foi apoiado pelo próprio autor do projeto, que também é líder do governo no Senado. Segundo Jaques Wagner, a votação com apenas 53 senadores presentes seria prejudicial para a decisão do destino do projeto. Ele afirmou que o socorro proposto pelo governo é importante para aqueles que foram afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.
É importante destacar que, de acordo com o texto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal. Além disso, o projeto vai auxiliar na viabilização da Medida Provisória 13/2025, que estabelece o programa “Brasil Soberano”. No entanto, a medida ainda depende de votação no Congresso Nacional.
O programa, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de agosto, prevê aportes no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para créditos com taxas acessíveis. Com isso, a prioridade será para as empresas que não têm alternativas à exportação para os Estados Unidos, levando em consideração a dependência do faturamento, tipo de produto e porte da empresa. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para obterem o crédito, desde que mantenham o número de empregos.
No entanto, houve críticas ao projeto por parte do senador Rogério Marinho. Para ele, a medida não é excepcional a ponto de ser retirada do limite das despesas fiscais. Ele ressaltou a importância do governo demonstrar aos credores que irá cumprir com suas responsabilidades financeiras e não ficar dependendo de exceções para liberar recursos.
É importante lembrar que o projeto tem como objetivo minimizar os impactos do imposto americano, uma vez que pode afetar cerca de 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024, representando cerca de US$ 14
