Arnaldo Augusto Pereira, ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, foi preso nesta quarta-feira (15) na Bahia. A prisão ocorreu após o ex-auditor fiscal forjar a própria morte para tentar escapar da justiça. Pereira foi condenado a 18 anos de prisão em 2019 por envolvimento na Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da prefeitura paulista entre os anos de 2007 e 2013.
As autoridades conseguiram localizá-lo na cidade de Mucuri, no sul da Bahia, onde ele vivia sob uma possível identidade falsa. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), Pereira utilizava documentos falsos para viver em anonimato após ter forjado sua própria morte.
A prisão preventiva de Pereira foi decretada após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) descobrir que o ex-secretário havia apresentado uma certidão de óbito falsa no processo e que seus bens não estavam mais sob sequestro, já que haviam sido transferidos para sua família. Com a documentação forjada, as ações judiciais contra Pereira foram extintas.
De acordo com as investigações, Pereira teria recebido propina no valor de R$ 1.177.000,00 para permitir a construção de um empreendimento residencial em Santo André, enquanto ocupava o cargo de subsecretário de arrecadação de São Paulo. Além disso, ele também liderava o esquema de desvios que fraudava a arrecadação municipal.
Essa não é a primeira vez que Pereira é preso por conta da Máfia do ISS. Ele já havia sido detido em operações anteriores em 2019 e 2021 e também foi condenado por corrupção. Além disso, ele mentiu em um acordo de delação premiada firmado com o MPSP.
Ao todo, as penas somam mais de 45 anos de prisão para Pereira, que agora está novamente sob custódia da justiça.
A Máfia do ISS
O esquema liderado por Pereira consistia no pagamento de propina para a liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na cidade de São Paulo, entre os anos de 2009 e 2011. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público, responsável pelas investigações, os auditores fiscais ofereciam às empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando grande parte dos valores devidos. Estima-se que o esquema tenha movimentado mais de R$ 500 milhões.
Cerca de 410 empreendimentos se beneficiaram do esquema, entre eles construtoras, shoppings e hospitais. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto.
Os auditores fiscais envolvidos no esquema emitiam guias de recolhimento do ISS com valores muito inferiores ao exigido e, em troca, cobravam propina das empresas ou dos incorporadores, geralmente em espécie, para que os certificados de quitação do imposto fossem emitidos e o empreendimento pudesse ser liberado para ocupação.
Esse tipo de fraude é semelhante àquela descoberta recentemente
