A prescrição de prazo é um dispositivo legal que tem como objetivo garantir a segurança jurídica e evitar que processos se arrastem indefinidamente. No mundo do futebol, esse mecanismo também pode ser aplicado, como foi o caso do zagueiro Eduardo Biazus, que escapou de uma punição graças à prescrição de prazo.
Eduardo Biazus, atualmente emprestado ao CSA-AL, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por uma suposta agressão a um jogador adversário. O fato ocorreu em 2018, quando o atleta ainda defendia as cores do Nova Iguaçu-RJ, e o processo só foi julgado em 2021.
O zagueiro foi denunciado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) e pegou um gancho de quatro jogos. No entanto, o caso foi levado ao STJD pela Procuradoria, que pedia a aplicação de uma pena mais severa. Mas, para surpresa de todos, o processo foi extinto por prescrição de prazo.
Essa decisão causou polêmica e dividiu opiniões no mundo do futebol. Enquanto alguns acreditam que a prescrição de prazo é uma forma de impunidade, outros defendem que é preciso respeitar a lei e garantir o direito de defesa dos envolvidos.
No caso de Eduardo Biazus, o STJD entendeu que o processo demorou mais de três anos para ser julgado, ultrapassando o prazo de dois anos previsto no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Com isso, o zagueiro não só escapou de uma possível punição mais severa, como também poderá voltar a campo imediatamente, já que os quatro jogos de suspensão já foram cumpridos.
A decisão do STJD gerou debate não só entre os torcedores, mas também entre os próprios juristas. Enquanto alguns acreditam que a prescrição de prazo é uma falha do sistema e precisa ser revista, outros defendem que é preciso respeitar a lei e seus prazos.
É importante lembrar que a prescrição de prazo não é uma exclusividade do mundo do futebol. Ela é aplicada em diversas áreas do Direito, com o objetivo de evitar que processos se arrastem indefinidamente e garantir a segurança jurídica.
No caso específico do futebol, é preciso levar em consideração que os jogadores são profissionais e têm suas carreiras em jogo. Por isso, é fundamental que os processos sejam julgados dentro do prazo estabelecido pela lei, para que não haja prejuízos aos envolvidos.
No entanto, é preciso destacar que a prescrição de prazo não é uma forma de impunidade. Ela é uma garantia legal para que os processos sejam julgados dentro de um prazo razoável e não se arrastem indefinidamente. Além disso, é importante lembrar que os envolvidos ainda podem ser punidos por outros meios, como ações cíveis ou criminais.
No caso de Eduardo Biazus, o jogador pode ter escapado de uma possível punição, mas isso não significa que ele está livre de responsabilidades. É preciso respeitar a decisão do STJD e entender que a prescrição de prazo é uma forma de garantir a justiça e a legalidade no mundo do futebol.
Portanto, é fundamental que as entidades responsáveis pelo julgamento dos casos cumpram os prazos estabelecidos pela lei, para que não haja brechas para a prescrição de prazo. Além disso, é preciso que os envolvidos também respeitem as decisões e recorram dentro dos pr
