Procuradores de grandes estados dos EUA se uniram para anunciar, nesta terça-feira, uma ação judicial contra uma medida da administração Trump que visa obter dados confidenciais de milhões de americanos que recorrem ao programa de ajuda alimentar. A ação foi apresentada em resposta à nova regra proposta pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), que exige que os estados forneçam informações pessoais dos beneficiários do Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês).
O SNAP, também conhecido como programa de cupons de alimentos, é um programa federal que fornece assistência nutricional a famílias de baixa renda nos Estados Unidos. Segundo os procuradores, a nova regra do USDA viola a privacidade dos cidadãos e pode prejudicar a participação no programa, o que pode ter um impacto negativo na saúde e nutrição de milhões de americanos.
O procurador-geral do estado de Nova York, Letitia James, afirmou que a ação judicial tem como objetivo proteger os cidadãos e garantir que o governo federal não tenha acesso indevido a informações pessoais dos beneficiários do SNAP. “É nosso dever garantir que todos os americanos tenham acesso à alimentação adequada e saudável, sem medo de ter sua privacidade violada”, declarou James.
Além de Nova York, outros 14 estados e o Distrito de Columbia se juntaram à ação judicial, incluindo Califórnia, Connecticut, Massachusetts, Maryland e Pensilvânia. Os procuradores argumentam que a nova regra do USDA viola a Lei de Privacidade de Informações dos EUA e a Lei de Acesso às Informações de Alimentação e Nutrição. Eles também alegam que a medida é arbitrária, caprichosa e não tem embasamento legal.
Segundo a nova regra proposta pelo USDA, os estados seriam obrigados a fornecer informações confidenciais, como renda, número de pessoas no domicílio e status de imigração dos beneficiários do SNAP. Além disso, a regra também permitiria que o governo federal compartilhasse esses dados com outras agências governamentais, como o Departamento de Segurança Interna e o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega.
A regra é uma tentativa do governo Trump de combater a fraude e o abuso no programa de cupons de alimentos. No entanto, os procuradores argumentam que a medida pode ter o efeito oposto, desencorajando os cidadãos a se inscreverem no programa e aumentando a fome e a insegurança alimentar em todo o país. Além disso, eles afirmam que a regra pode afetar desproporcionalmente comunidades de imigrantes e minorias raciais e étnicas, violando assim a Lei de Direitos Civis.
A ação judicial também cita o impacto econômico que a nova regra pode ter nos estados, já que o SNAP é um programa crucial para apoiar a economia local e ajudar a manter pequenos mercados e produtores de alimentos. “A nova regra do USDA é um ataque aos estados e às famílias de baixa renda. Estamos determinados a lutar contra essa medida e proteger a privacidade e a segurança de nossos cidadãos”, afirmou a procuradora-geral do estado de Iowa, Tom Miller.
A ação judicial é apenas o mais recente confronto entre os estados e a administração Trump em relação às políticas de imigração e assistência social. No início deste ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu a favor da administração, permitindo que a nova regra de imigração conhecida como “proclamação do seguro de saúde” entrasse em vigor. A medida nega vistos a imigrantes que não podem
