O governo federal anunciou nesta sexta-feira (27) uma importante decisão que impactará diretamente o mercado de smartphones e produtos eletroeletrônicos. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou a revisão das tarifas de importação desses produtos.
A medida, que foi amplamente discutida e analisada pelo governo, tem como objetivo principal proteger a indústria nacional e, ao mesmo tempo, manter os custos de produção baixos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, o impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é praticamente nulo, estimado em apenas 0,062%.
A revisão das tarifas envolve um conjunto de 120 produtos, sendo que 105 deles tiveram o imposto de importação zerado e 15 produtos que teriam aumento de tarifa voltaram aos percentuais anteriores. Entre os itens que tiveram a tarifa zerada, estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Já os 15 produtos que teriam aumento de tarifa, voltaram aos percentuais anteriores, como 10% ou 16%.
É importante ressaltar que a produção de celulares no Brasil já é majoritariamente nacional, com cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros sendo fabricados no país. Por isso, as mudanças nas tarifas de importação têm um impacto tão baixo para o consumidor.
O secretário Uallace Moreira Lima destacou que a decisão do governo visa defender a cadeia produtiva nacional e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção. Ele explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens. Isso garante que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
A concessão de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada automaticamente, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional. Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o emprego e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
O secretário também ressaltou que parte das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma falta de leitura atenta das resoluções que regulamentaram a mudança. Ele destacou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas. Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo.
Para Uallace Moreira Lima, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica claro que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção nacional.
O funcionamento do regime de ex-tarifário continuará normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo. As empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão e, a partir disso, o governo passará a analisar se o produto possui ou não similar nacional. Caso não haja produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanecerá
