Os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as canetas emagrecedoras, têm gerado debates intensos na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a necessidade de medidas que facilitem o acesso a tratamentos mais acessíveis, outros argumentam que tais mudanças podem gerar insegurança jurídica e prejudicar o desenvolvimento de novas tecnologias.
No entanto, é importante destacar que o governo brasileiro não tem apoiado essas propostas. O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou em entrevista coletiva que o país precisa de inovação, previsibilidade e investimentos, e que a quebra de patentes pode gerar o efeito contrário.
Alckmin se pronunciou após se reunir com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica. Na ocasião, ele reforçou que a posição do governo é contrária às propostas de quebra ou prorrogação de patentes de medicamentos. Para ele, essas medidas criam instabilidade jurídica e afastam possíveis investimentos no país.
Um dos projetos em discussão é o PL 68/2016, que prevê o licenciamento compulsório – ou seja, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do texto, que pode ser analisado diretamente no plenário.
Esses medicamentos são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto propõe alterar a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público. No entanto, o vice-presidente reforçou que essa medida pode trazer consequências negativas para a economia e para a população em geral.
Além disso, Alckmin também se posicionou contra a prorrogação do prazo de patentes. Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia. O vice-presidente destacou a importância de se manter regras estáveis e previsíveis para garantir o crescimento e a competitividade do país.
Outro ponto abordado por Alckmin foi a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2013, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é alcançar o padrão internacional de dois anos.
O vice-presidente também comentou sobre a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês. Alckmin afirmou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O primeiro pedido é a retirada da nova cota de embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo é a possibilidade de que eventuais volumes não usados por outros países possam ser remanejados ao Brasil. O vice-presidente ressaltou que a demanda por carne é grande e que o país está pronto para ocupar esse espaço, caso algum outro país não preencha a cota.
Alckmin ainda falou sobre a retirada da carne brasileira da lista
