A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.
As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje e têm como objetivo garantir a ética e a imparcialidade dos magistrados no processo eleitoral. Com a proximidade das eleições, é fundamental que a Justiça Eleitoral siga princípios éticos e promova uma atuação transparente, garantindo a confiança da população no processo democrático.
Entre as principais regras, destaca-se a divulgação da agenda de audiências com partes e advogados, garantindo transparência e publicidade dos atos judiciais. Além disso, os juízes eleitorais devem manter uma postura comedida em suas manifestações públicas ou privadas, evitando qualquer interferência no processo eleitoral.
Outra recomendação importante é a proibição dos magistrados de participarem de eventos com candidatos ou seus aliados, a fim de evitar conflitos de interesse e garantir a neutralidade das decisões judiciais. Também é vedada a publicação de escolhas políticas nas redes sociais, para que não haja dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes.
É importante ressaltar que os juízes eleitorais devem se abster de receber presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade no exercício da jurisdição. Além disso, devem evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, partidos políticos ou ideologias, a fim de não gerar suspeitas de favorecimento ou perseguição em julgamentos.
A transparência deve ser um princípio fundamental na atuação da Justiça Eleitoral, garantindo que apenas a autoridade competente torne públicos os atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte, que visa orientar a conduta dos magistrados. A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionadas às investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
É fundamental que os juízes eleitorais sigam essas recomendações e mantenham uma conduta ética e imparcial durante as eleições de outubro. A transparência e a neutralidade são essenciais para garantir a lisura do processo democrático e a confiança da população nos resultados das eleições.
Por isso, a iniciativa da presidente do TSE em apresentar essas recomendações é louvável e deve servir de exemplo para as demais esferas do poder judiciário. É dever de todos os magistrados zelar pela integridade e transparência do processo eleitoral, garantindo que a vontade popular seja respeitada e que as eleições sejam realizadas de forma justa e democrática.
O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para a manutenção da democracia em nosso país. Por isso, é importante que todos os juízes eleitorais atuem com responsabilidade, ética e imparcialidade, seguindo as recomendações apresentadas pela ministra Cármen Lúcia. Assim, poderemos garantir eleições limpas e transparentes, promovendo a participação cidadã e fortalecendo a democracia em nosso país.
