No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, mais uma mulher foi vítima dessa terrível violência no Rio de Janeiro. Amanda Loureiro da Silva Mendes, de apenas 25 anos, foi assassinada pelo seu ex-marido, mesmo tendo uma medida protetiva contra ele.
O triste caso de Amanda não é um fato isolado. Infelizmente, a violência contra a mulher é uma realidade presente em todo o país. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, só nos primeiros onze meses de 2025, foram registrados mais de 71 mil casos de violência doméstica contra a mulher. Esses números são alarmantes e mostram a urgência de medidas efetivas para combater esse tipo de crime.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um importante passo nessa luta. Ele prevê a atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres em todo o país. O presidente Lula ressaltou que essa é a primeira vez que se reconhece que a responsabilidade na defesa da mulher não é apenas das próprias mulheres, mas de toda a sociedade.
O pacto é uma iniciativa que busca unir forças e recursos em prol da proteção das mulheres. Ele prevê ações conjuntas entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pelo sistema de justiça e pela promoção dos direitos das mulheres. Além disso, também prevê a criação de uma rede de atendimento às vítimas de violência, com ações de prevenção, proteção, assistência e garantia de direitos.
Um aspecto importante do pacto é a sua abordagem de gênero, que reconhece que a violência contra a mulher é um problema estrutural e que precisa ser combatido de forma integrada. Isso significa que é preciso atuar não apenas no enfrentamento da violência em si, mas também nas suas causas, como a desigualdade de gênero e a cultura machista que ainda permeia a sociedade.
Uma das medidas previstas pelo pacto é a ampliação do acesso à justiça para as mulheres em situação de violência. Isso inclui a criação de delegacias especializadas, a capacitação de profissionais para atendimento humanizado e a garantia de que as medidas protetivas sejam cumpridas de forma efetiva. Além disso, também está prevista a criação de um sistema de monitoramento dessas medidas, para garantir a segurança das vítimas.
Outra ação importante é a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Isso inclui a criação de mais casas-abrigo, que são espaços de acolhimento e proteção para as mulheres que precisam se afastar do agressor. Além disso, também está prevista a ampliação do número de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que oferecem apoio psicológico, jurídico e social.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio também prevê ações de prevenção, com a realização de campanhas de conscientização e a promoção de debates e palestras sobre o tema. É preciso que a sociedade como um todo se engaje nessa luta, pois a violência contra a mulher só poderá ser combatida de forma efetiva se houver uma mudança cultural que valorize e respeite as mulheres.
É importante destacar que o pacto não é uma solução milagrosa para o fim da violência contra a mulher, mas sim um importante instrumento para combater esse problema. É necessário que a sociedade como um todo se mobilize e se comprometa em enfrentar a violência contra a mulher, seja denunciando, apoiando as vítimas ou promovendo a igualdade de gê
