O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu cancelar um encontro com os membros da Corte para discutir a proposta de criação do Código de Ética do tribunal. O debate estava marcado para a próxima quinta-feira (12) e seria realizado durante um almoço na sala da presidência do STF. Oficialmente, o encontro foi desmarcado devido à agenda dos ministros.
Essa decisão ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes afirmar que juízes podem ser remunerados por palestras e Dias Toffoli defender que magistrados podem ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. Essas declarações revelam que não há consenso na Corte sobre a adoção de regras de conduta para os ministros, como defende o presidente Fachin.
Na última segunda-feira (2), Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação do código. Essa decisão foi tomada após Moraes e Toffoli serem criticados publicamente por suas atuações em casos envolvendo o Banco Master.
No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A suposta reunião teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem que divulgou essa informação como “falsa e mentirosa”.
Já Toffoli foi criticado por permanecer como relator de um caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Diante desses fatos, Fachin propôs a criação de um Código de Ética para os ministros do STF. A ideia é estabelecer regras claras e transparentes para garantir a conduta ética dos magistrados e evitar possíveis conflitos de interesse.
No entanto, a decisão de cancelar o encontro para discutir a proposta mostra que ainda há divergências entre os ministros sobre o assunto. Enquanto alguns defendem a criação do código, outros acreditam que as atuais normas já são suficientes para garantir a ética na atuação dos magistrados.
É importante ressaltar que a criação de um Código de Ética para o STF não é uma medida isolada. Outros órgãos e instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já possuem códigos de conduta para seus membros. Portanto, é natural que o Supremo também busque estabelecer suas próprias regras de ética e transparência.
Além disso, a criação do Código de Ética pode ser vista como um avanço no sentido de fortalecer a imagem do STF perante a sociedade. Nos últimos anos, a Corte tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte da população, que muitas vezes não compreende as decisões tomadas pelos ministros. Com a adoção de um código de conduta, o STF pode demonstrar seu compromisso com a ética e a transparência em suas ações.
É importante destacar que a criação do Código de Ética não tem como objetivo punir ou constranger os ministros do STF, mas sim estabelecer parâmetros claros para a atuação dos magistrados. Dessa forma, será possível garantir que as decisões tomadas pela Corte
