Brasil e União Europeia firmam acordo histórico de reconhecimento mútuo de padrões de proteção de dados
Nesta terça-feira (27), o Brasil e a União Europeia (UE) deram mais um passo importante para fortalecer as relações entre os dois territórios ao oficializarem um acordo de mútuo reconhecimento de padrões de tratamento e proteção de dados pessoais e de empresas. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da UE para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.
O acordo é uma grande conquista para o Brasil e reflete o esforço constante do país em se adequar às normas internacionais de proteção de dados. Além disso, ele traz uma série de benefícios para a população e para as empresas brasileiras e europeias, como redução de custos, maior segurança jurídica e estímulo aos investimentos bilaterais.
Durante o evento, Alckmin destacou a importância do acordo e ressaltou que ele irá facilitar a vida das pessoas e das empresas, além de melhorar a competitividade e estimular ainda mais os investimentos entre a UE e o Brasil. Segundo ele, um estudo aponta que o comércio digital entre os dois territórios pode crescer de 7% a 9%, o que demonstra o enorme potencial dessa parceria.
O presidente em exercício também lembrou que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás apenas da China, e um dos maiores investidores diretos no país. Alckmin também destacou que este é o primeiro acordo bilateral sobre proteção de dados celebrado pelo Brasil, o que mostra o comprometimento do país em estar alinhado com as melhores práticas internacionais.
A decisão de reconhecimento mútuo dos padrões de proteção de dados indica que a UE considera o Brasil um país que oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais. Por outro lado, a decisão também é válida para o Brasil, que atesta que a UE mantém padrões equivalentes ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O comissário europeu Michael McGrath enfatizou que o acordo cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, considerando a população dos dois territórios. Segundo ele, essa decisão mútua é abrangente e cobre tanto os setores público quanto privado, pavimentando o caminho para o fluxo livre de dados e fortalecendo a relação entre UE e Brasil.
Já para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar a legislação de proteção de dados no país, essa medida é um marco histórico para a proteção de dados pessoais e para a economia digital. Além disso, a ANPD destaca que a decisão é fundamental para a consolidação dos direitos fundamentais em um mundo cada vez mais guiado por dados.
O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, explica que o reconhecimento recíproco permite que as transferências internacionais de dados pessoais entre Brasil e UE sejam realizadas de forma direta, segura e simplificada, sem a necessidade de outros mecanismos de transferência internacional de dados.
Isso significa que os dados pessoais de brasileiros e brasileiras, quando transferidos para a UE, terão a mesma proteção garantida aos cidadãos europeus. A decisão de adequação é um instrumento previsto na LGPD e permite a transferência internacional de dados quando o país ou organismo internacional de destino oferece um nível adequado de proteção.
É importante ressaltar que a medida não se ap