O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma importante decisão nesta segunda-feira (26) ao suspender algumas cláusulas do dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A medida atinge os pagamentos do vale-alimentação extra, da convocação para trabalho em dia de descanso, gratificação de férias e envolve o plano de saúde da categoria.
A decisão foi tomada após pedido de suspensão feito pelos advogados da estatal, que alegaram que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seu poder normativo ao fixar os benefícios, que entraram em vigor no dia 19 deste mês. Além disso, os advogados também ressaltaram os impactos financeiros no caixa da empresa, que apresentou prejuízo de R$ 6 bilhões no ano passado.
Ao analisar os argumentos apresentados, o ministro Moraes concordou com a alegação de extrapolação dos poderes da Justiça trabalhista e determinou a suspensão dos benefícios até o fim da tramitação do processo na Corte. Em sua decisão, Moraes ressaltou o risco de dano à empresa, destacando o elevado impacto financeiro da implementação de cada parcela determinada pelo TST.
Entre os benefícios suspensos, está o pagamento do vale-alimentação extra, que teria um impacto de R$ 213,2 milhões nos cofres dos Correios. Além disso, a determinação para que a empresa mantenha o plano de saúde dos trabalhadores custaria cerca de R$ 1,4 bilhão. Outras cláusulas suspensas incluem o pagamento de 200% sobre a jornada normal de trabalho para quem for convocado a trabalhar no dia de repouso e a gratificação de férias de 70% sobre o salário, que teriam um custo de R$ 17 milhões e R$ 272,9 milhões, respectivamente.
É importante ressaltar que as demais cláusulas do dissídio não foram questionadas pelos Correios e continuam válidas. Porém, a decisão do ministro Moraes gerou revolta por parte do Sintect-SP, sindicato que representa a categoria. Em nota, a entidade manifestou indignação com a decisão da direção dos Correios em recorrer ao STF para contestar o dissídio.
Segundo o sindicato, a decisão do TST foi necessária para evitar perdas para os trabalhadores, já que a empresa se recusou a firmar um acordo durante as negociações. A Justiça do Trabalho atuou para preservar direitos já conquistados pela categoria, mas os Correios optaram por levar o caso ao STF, reacendendo o conflito com os trabalhadores.
É compreensível que os Correios estejam passando por dificuldades financeiras, como demonstrado pelo prejuízo apresentado no ano passado. Porém, é preciso buscar soluções que não prejudiquem os trabalhadores, que são peças fundamentais para o funcionamento da empresa. A decisão do ministro Moraes pode trazer alívio para os cofres dos Correios, mas é importante lembrar que a suspensão dos benefícios afeta diretamente a vida dos trabalhadores e suas famílias.
É necessário que as partes envolvidas encontrem uma solução que seja justa para ambas as partes. A greve dos trabalhadores dos Correios foi um reflexo da falta de diálogo e negociação entre a empresa e os sindicatos. É preciso que haja uma postura mais conciliatória e preocupação em manter os direitos dos trabalhadores, sem esquecer da sit
