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Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2023. Moraes permitiu que os filhos de Bolsonaro, que residem no Brasil, possam visitá-lo na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, de forma permanente.
A decisão do ministro, que foi emitida na última quarta-feira (31), autoriza as visitas dos filhos de Bolsonaro – Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura – e também da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva, sem a necessidade de nova autorização. Além disso, Moraes confirmou a autorização permanente de visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que já havia sido concedida em dezembro.
No entanto, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que reside nos Estados Unidos desde 2025, não está incluído na decisão. Em dezembro do mesmo ano, Eduardo perdeu seu mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.
As visitas serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11 horas, com duração de 30 minutos cada e com a limitação de dois familiares por dia. Além disso, cada familiar deverá visitar o preso separadamente, seguindo as determinações da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024.
A decisão do ministro Moraes foi emitida um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde estava internado para realizar exames e procedimentos cirúrgicos. E, nesta quinta-feira (1º), o ministro negou o pedido da defesa do ex-presidente para mudança para prisão domiciliar.
É importante ressaltar que a decisão do ministro Moraes é um sinal de que a Justiça brasileira está atuando com imparcialidade e seguindo os trâmites legais. A visita dos filhos e da enteada de Bolsonaro demonstra o respeito aos direitos humanos, mesmo diante de um cenário político conturbado e polarizado.
Além disso, a decisão de autorizar visitas permanentes dos familiares de Bolsonaro é um fator humanitário, que tem o objetivo de manter o vínculo familiar e preservar a dignidade do ex-presidente. Essa é uma atitude positiva, que demonstra que o sistema penal não visa apenas a punição, mas também a reabilitação e a reinserção social.
É importante lembrar que a prisão é uma medida extrema e necessária apenas em casos específicos, quando há indícios de que o indivíduo representa um risco à sociedade. Portanto, a decisão do ministro Moraes é uma forma de garantir que Bolsonaro cumpra sua pena dentro dos limites da lei, mas também receba o apoio e o amparo de sua família.
Com relação à negativa de mudança para prisão domiciliar, é preciso entender que essa é uma decisão técnica e não pessoal do ministro. A transferência de um preso para cumprir pena em sua residência só é permitida em casos excepcionais, quando o indivíduo apresenta problemas graves de saúde ou quando a prisão pode colocar em risco sua vida.
No caso de Bolsonaro, não há evidências de que ele se enquadre nessas exceções, uma vez que recebeu alta do hospital e não há relatos de doenças graves que não possam ser tratadas na prisão. Além disso
