Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destaca a força e eficiência das instituições democráticas do Brasil
O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), após visita técnica ao Brasil em fevereiro deste ano, concluiu que o país possui instituições democráticas “fortes e eficazes”, descartando assim quaisquer possibilidades de censura no país.
Segundo o documento divulgado na sexta-feira (26), o Brasil mantém a separação dos poderes, realiza eleições justas e livres, e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais de proteção aos direitos humanos. Além disso, a CIDH reconhece a autonomia judicial e o sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.
Essa avaliação da CIDH vai de encontro ao discurso defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
O relatório também reconhece que o país foi alvo de tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, bem como de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse sentido, a comissão enfatiza que a defesa da democracia é fundamental para o pleno exercício da liberdade de expressão.
Delegação da OEA visita STF e discute liberdade de expressão no Brasil
Durante a visita técnica ao Brasil, a delegação da OEA também se reuniu com representantes do governo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros da sociedade civil. O encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do STF brasileiro.
Alertas ao Judiciário
Apesar de não ter constatado censura no país, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário brasileiro, especialmente ao STF. O documento reconhece o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.
O relatório faz recomendações ao Judiciário brasileiro, como a necessidade de decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais serem devidamente fundamentadas e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados. Além disso, ressalta que as restrições à liberdade de expressão não devem basear-se em conceitos vagos, como “desordem informacional” ou “informação descontextualizada”, e que a categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas legítimas a autoridades.
Defesa da regulação
O relatório também defende a necessidade de regulação das plataformas digitais, desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. A CIDH recomenda a criação de leis que abordem os desafios do ambiente digital e o uso da inteligência artificial.
No entanto, o documento ressalta que as plataformas não devem ser responsabilizadas automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados de moderação.
Conclusão: desafios dentro de um ambiente institucional democrático
Com o relatório, a OEA reforça a avaliação de que o Brasil enfrenta desafios no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático e distante do cenário de censura.
Reações políticas
O governo brasile
