Lembre-se de que o objetivo deste artigo é informar e inspirar as pessoas a apoiarem as políticas públicas para as mulheres, destacando a importância de uma atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo e a participação ativa da sociedade.
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em Brasília, trouxe à tona discussões importantes sobre a criação de um sistema nacional federativo para as mulheres e a instituição de um fundo nacional para financiar ações de promoção dos direitos e combate à discriminação e violência contra a mulher em todo o país.
A proposta de um sistema nacional federativo tem como objetivo fortalecer a formulação e execução de políticas públicas de direitos das mulheres de forma articulada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Dessa forma, será possível garantir a continuidade e estabilidade do financiamento das ações voltadas às mulheres, independentemente do governo em exercício.
A criação de um fundo nacional para as mulheres também é considerada fundamental pelas participantes da conferência. A ideia é que todos os níveis de governo sejam responsáveis por financiar as políticas públicas de direitos das mulheres, através de um fundo específico, garantindo assim a igualdade de poder e voz entre homens e mulheres na tomada de decisões.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância do debate sobre essas propostas e se comprometeu a dar continuidade às discussões a partir das deliberações da conferência. Para ela, a criação de um sistema único de políticas para as mulheres é essencial para promover a igualdade de gênero e garantir a presença feminina em diferentes esferas de poder.
A deputada federal Maria do Rosário também enfatizou a importância de um sistema federativo articulado para garantir políticas públicas efetivas para as mulheres em todos os níveis de governo. Além disso, ela destacou a necessidade de que cada prefeitura e governo estadual tenha uma secretaria específica para as mulheres, garantindo assim uma política permanente e contínua.
No entanto, a criação de um fundo nacional e a implementação de um sistema federativo são questões complexas e que envolvem a participação de todos os setores da sociedade. Por isso, é fundamental que haja um diálogo e uma articulação entre os diferentes níveis de governo, bem como a participação ativa da sociedade civil e dos movimentos sociais na defesa dos direitos das mulheres.
Durante o painel sobre “O desafio de implementação de políticas públicas para as mulheres na relação interfederativa”, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou a importância do diálogo federativo entre União, estados e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas às mulheres. Ela também convidou as mulheres a se candidatarem a cargos eletivos nas próximas eleições como uma forma de ocupar espaços de poder e decisão.
A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, destacou a importância de pensar em políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e ampliem suas possibilidades. Além disso, ela convidou as mulheres a se candidatarem a cargos políticos para que possam ocupar espaços de poder e influenciar nas decisões que afetam suas vidas.
Para que as políticas públicas para as mulheres sejam efetivas, é necessário que haja também a criação de conselhos municipais e estaduais de políticas para as mulheres. No entanto, ainda é baixo o número de conselhos existentes, o que dificulta o controle social e a participação da sociedade na definição e acompanhamento das políticas públicas